pedido de liberdade provisória trafico de drogas

– MG. Distribuição por dependência Aos autos n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificar), por intermédio de seu advogado constituído (mandado incluso), respeitosamente vem à presença escorreita de vossa excelência e do ínclito membro do ministério público oficiante, para, afirmando estarem presentes os quesitos objetivos e subjetivos necessários, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA COM DISPENSA DA FIANÇA, tendo por base os fundamentos seguintes O Acusado foi preso em flagrante no dia 25 de abril de 2014 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da lei 11.343/2006. (DOC. 01 - cópia do APF em anexo). Em que pese o fato de que com a entrada em vigor da lei 12403/11, a autoridade coatora poderá, de imediato, converter a prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade do crime e garantia para instrução criminal, devemos antes disso discorrer sobre alguns pontos que devem ser analisados, senão vejamos: Antes de discorrermos especificamente sobre o caso em tela, necessário se faz uma rápida digressão sobre o que significa a liberdade provisória dentro do nosso ordenamento jurídico pátrio, e o verdadeiro significado da lei 12.403/11 embutida em nosso sistema. Ao analisarmos qualquer processo penal, devemos não apenas visualizar um papel escrito. Precisamos vislumbrar, antes de tudo, os efeitos causados em um acusado e em tudo ao seu redor. Sempre salutar as brilhantes palavras do mestre Francesco Carnelutti: “Logo que…

advogada que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer lhe seja concedida LIBERDADE PROVISÓRIA, Pelos motivos que a seguir passa a expor: 01. Que se encontra preso, a disposição deste Juízo, em virtude de auto de prisão em flagrante, que o Dr. Delegado de Polícia desta cidade fez lavrar no dia 25.03.2011, próximo passado, do qual foi remetido cópia a V. Exa. 02. Que é primário, tem bons antecedentes, família constituída, inclusive com um filho…

CRIMINAL DA COMARCA DE ...................... ....................................................................................., já identificado nos autos do processo n° .................................................... – LESÕES CORPORAIS LEVES, através da Defensoria Pública do Estado do Pará, representada pela Defensora Pública com atuação junto a esse douto Juízo, usando das prerrogativas que lhe conferem o art. 128 da Lei Complementar 80/84, e Lei Complementar Estadual n°…

a presente ordem de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de (Réu), brasileiro, solteiro, operador de produção, portador da CI sob o RG nº .... (doc. 2), residente e domiciliado na Rua ......, Centro, nesta cidade de ......, tendo em vista, as seguintes razões de fato e de direito, a seguir expostos: DOS FATOS O Paciente encontra-se recolhido à Cadeia Pública local, desde o dia 05 de dezembro de 2008, em razão de “flagrante”, por ter supostamente infringido o…

CÓRPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR) em favor de FLÁVIO DIAS SEVERINO, brasileiro, engatador, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, ora paciente, posto que se encontra sofrendo constrangimento ilegal por ato do eminente juiz da 3ª Vara Criminal de Araçatuba-SP, o qual negou pedido de liberdade provisória em face de pretenso crime de tráfico ilícito de drogas cuja decisão dormita nos autos do processo de origem (anexo), como se verá na exposição fática e de direito, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Beltrano de Tal Paciente: Francisco Fictício Autoridade Coatora: Colenda 00ª Turma do e. Superior Tribunal de Justiça [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE(LIMINAR) – RÉU PRESO ] O advogado BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, maior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional…

bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional no endereço acima epigrafado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAMENTO DE PRISÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A Requerente, em data de11 de março de 2011, foi autuada em flagrante pelo Delegado de Polícia da DENARC, por haver sido encontrado em sua residência, 11 trouxas de…

Processo Penal, requerer: LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos motivos e fatos abaixo aduzidos. DOS FATOS O réu, brasileiro, casado, funcionário público com residência fixa e com bons antecedentes, foi preso em flagrante delito pela prática de tráfico de entorpecentes, nos termos do artigo 33, § 1.º, I da Lei 11.343/06, no dia 22 de julho de 2011, após ter sido surpreendido vendendo produto químico destinado à preparação de drogas. Em sede policial, prestou depoimento alegando ter…

mesmo os examinandos da OAB, que utilizem este livro, quando possível, pois, certamente, irão deparar-se com situações similares que reclamam uma defesa mais técnica. Encerro estas considerações afirmando que sentir-me-ei extremamente gratificado e feliz se, algum dia, encontrar-me com algum leitor que afirme que este humilde trabalho fora útil ao seu mister. Fortaleza(CE), agosto de 2013. Alberto Bezerra de Souza cursos@albertobezerra.com.br TESES DE DEFESA NA PRÁTICA FORENSE PENAL …

escritório profissional no rodapé abaixo, requerer: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: OS FATOS O Acusado esta preso provisoriamente por suposta pratica de trafico de entorpecentes, previsto no Art. 33 da lei 11.343/06. O fato ocorrido por volta das 14h00min, do dia 04 de novembro de 2011, por estar portando consigo uma pequena quantidade de entorpecente, embora o portava para consumo, porém, como este não é o momento processual…