PEDIDO PURGAÇÃO DE MORA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CRIMINAL DE _______.

RÉU PRESO

NOME, brasileiro, solteiro, estudante, portador da CI inscrito sob o n° SSP/ e do CPF inscrito sob o n°, residente e domiciliada na___________, filhos de ____ e ______, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador ____________, advogado inscrito na OAB/ sob o nº, com escritório profissional no rodapé abaixo, requerer:

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

OS FATOS

O Acusado esta preso provisoriamente por suposta pratica de trafico de entorpecentes, previsto no Art. 33 da lei 11.343/06. O fato ocorrido por volta das 14h00min, do dia 04 de novembro de 2011, por estar portando consigo uma pequena quantidade de entorpecente, embora o portava para consumo, porém, como este não é o momento processual adequado para discussão de mérito.

Ocorre que o acusado é primário, nunca tendo sido condenado por nenhum ato pregresso de sua vida, além de ser um jovem estudante do curso de ____________, número de matricula:, acadêmico da Faculdade.

O acusado possui endereço fixo, na comarca de palmas, local certo onde reside com seus familiares, não havendo com isso nenhum motivo para a continuidade da segregação provisória, cumprindo todos os requisitos da concessão do beneficio da liberdade provisória, pois a liberdade provisória do acusado não significa em nenhum momento risco a sociedade tocantinense.

OS FUNDAMENTOS

Trata-se de imperativo constitucional, constante do inciso LXVI do artigo 5º da Carta Magna, de que "ninguém serão levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança". Daí decorre um direito subjetivo do preso de ter analisada pelo juiz competente a possibilidade de concessão de liberdade provisória, ainda que preso em flagrante, devendo ser mantido na prisão apena nos casos em que não for possível a concessão da liberdade