Direito civil

7031 palavras 29 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA - UNICEP

GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS
JONATAS CAPARROS QUINELATTO

"DIREITOS DE VIZINHANÇA"

“CONDOMÍNIO GERAL”

“PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA”

“HIPOTECA”

SÃO CARLOS

2012

GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS
JONATAS CAPARROS QUINELATTO - RA: 6500615

"DIREITOS DE VIZINHANÇA"

“CONDOMÍNIO GERAL”

“PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA”

“HIPOTECA”

Trabalho desenvolvido como exigência parcial da disciplina de Direito Das Coisas, do Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Luiz Marcelo Hyppolito.

SÃO CARLOS

2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................

2 DESENVOLVIMENTO..........................................................................................................

3 CONCLUSÃO.......................................................................................................................

4 REFERÊNCIAS.....................................................................................................................

DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

Para Ana Lucia Porto de Barros:

“As normas do direito de vizinhança tem por escopo a limitação do direito de propriedade em benefício de terceiros, que do imóvel sejam vizinhos, a fim de permitir que o exercício do direito de propriedade não vise tão-somente atender os anseios do titular do bem - mitigando o princípio do absolutismo de modo a permitir que tal utilização fique em consonância com a função social da propriedade.”

Para Washington de Barros Monteiro:

“Os direitos de vizinhança constituem limitações impostas pela boa convivência social, que se inspira na lealdade e na boa-fé. A

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