Direito

ANHANGUERA EDUCACIONAL

UNIBAN BRASIL

DISCIPLINA: DIREITO DOS CONTRATOS

8º SEMESTRE – CURSO DE DIREITO – TURMA DE SARGENTOS

PROFESSOR: FRANCISCO CARVALHO

MARCO ANTONIO FERREIRA GANDRA RA 111519276
DAVI ARAUJO DE SANTANA RA 111564360
PAULO BORGES SIQUEIRA RA 111550939
JOSÉ CANDIDO FERREIRA NETO RA 111551714

Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que nos tem dado, dedicamos também ao demais colegas alunos do curso de direito que são sargentos da Polícia Militar do Estado de SP do 8º semestre da ANHANGUERA EDUCACIONAL, por se constituírem esforçados ao enfrentarem os desafios diários que sua profissão lhes reserva , enquanto profissionais na área de segurança pública, igualmente admiráveis em essência, e possuidores de força de vontade em estudar, mesmo sem as condições favoráveis relacionadas a tempo disponível, estímulos que devem impulsionar a busca pelo progresso e novos conhecimentos na vida de todos. Nossos agradecimentos a todos os professores do citado curso, semestre e Universidade, que muito contribuíram para nossa formação, concedendo-nos a oportunidade de enriquecermos cognitivamente na área jurídica, proporcionando-nos um futuro promissor.

São Paulo, 27/08/2012

Alunos realizadores do presente trabalho.

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1) O QUE SÃO ARRAS?

De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento.

Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS - INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DOS RÉUS - AFASTADAS