Assistência jurídica gratuita e o direito de acesso à justiça

1315 palavras 6 páginas
Exibir mais
[pic]Universidade Estadual de Londrina

CESA – CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
CURSO DE DIREITO – DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Orientanda: Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes
Orientador : Prof. Francisco Emilio Baleotti

LONDRINA - PARANÁ
2012

Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

LONDRINA
2012

Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Projeto de Pesquisa apresentado em cumprimento às exigências da disciplina de Metodologia do Curso de Direito, da Universidade Estadual de Londrina, sob a coordenação e orientação do Professor Francisco Emilio Baleotti.

LONDRINA
2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ....................................................................................................6

PROBLEMATIZAÇÃO ........................................................................................7

JUSTIFICATIVA ..................................................................................................8

OBJETIVOS ........................................................................................................9

PLANO PROVISÓRIO ......................................................................................10

METODOLOGIA ...............................................................................................11

CRONOGRAMA ...............................................................................................12

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................13

ÁREA DE

Relacionados

  • ACESSO A JUSTIC A COM ALTERIDADE O DIREITO A ASSISTE NCIA JURI DICA INTEGRAL E GRATUITA ENTRE O ASSISTENCIALISMO E A EMANCIPAC A O
    7370 palavras | 30 páginas

    ACESSO À JUSTIÇA COM ALTERIDADE? O direito à assistência jurídica integral e gratuita entre o assistencialismo e a emancipação. ACCESS TO JUSTICE WITH OTHERNESS? The right to full and free legal assistance between the assistentialism and emancipation. Isabela Medeiros * RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à assistência jurídica integral e gratuita a partir de um novo delineamento, que rompe com a concepção predominante, atrelada à ideia de acesso à justiça enquanto acesso….

    exibir mais
  • POLÊMICAS ATUAIS SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: UMA ANÁLISE DE DOIS CASOS À LUZ DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA, NORMATIVA E DOGMÁTICA
    6106 palavras | 25 páginas

    ATUAIS SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: UMA ANÁLISE DE DOIS CASOS À LUZ DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA, NORMATIVA E DOGMÁTICA Sumário Polêmicas atuais sobre a assistência jurídica gratuita: uma análise de dois casos à luz de uma perspectiva histórica, normativa e dogmática Introdução 1. O surgimento e a dogmática da assistência jurídica gratuita 1.1. A assistência jurídica gratuita em perspectiva histórica 1.2. O modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita 2. Polêmicas….

    exibir mais
  • Contrato
    2592 palavras | 11 páginas

    EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS. XXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos dos Embargos à Execução, processo n.º XXXXX, que opôs em face de Banco Real ABN Amro Bank S/A., vem perante Vossa Meritíssima, por seus procuradores infra-assinados, estabelecidos na xxxxxx, Centro, XXXXX, para interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra decisão da MM. Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de XXXXX, requerendo….

    exibir mais
  • Assistência jurídica gratuita
    2229 palavras | 9 páginas

    LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A Defensoria Pública e a eficácia do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/1988 LINHARES 2011 ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A Defensoria Pública e a eficácia do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/1988 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel do Curso de Direito. Orientadora: Prof.ª MSc….

    exibir mais
  • Princípio da eficiência
    10282 palavras | 42 páginas

    | A Constituição, a garantia fundamental ao acesso à Justiça e a assistência judiciária gratuita. | | Estudo de caso | |[pic]….

    exibir mais
  • Interdisciplinar d. civil iv
    1589 palavras | 7 páginas

    mantiveram sistemas de assistência legal aos pobres incapacitados de defender suas causas. Porém, com as revoluções burguesas do século XVIII que se positivou esse direito. Reconheceu-se o direito ao acesso à justiça, mas, inicialmente, não foi criado nenhum instrumento que garantisse efetivamente este acesso. Desta forma, o direito de acesso à justiça era reconhecido como direito formal, sem que o estado interviesse, frente à inaptidão de uma pessoa em conhecer seus direitos e defende-los, de forma….

    exibir mais
  • Justiça gratuita e assistencia judiciária
    3494 palavras | 14 páginas

    DIFERENÇAS ENTRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA GRATUITA PIERRI, J. C. C.* SINOPSE O presente trabalho visa, embora em parcas linhas, trazer a diferenciação entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, muitas vezes mencionadas até mesmo no corpo da lei e em despacho judiciais como sendo sinônimos uma da outra, o que não é verdadeiro. Temos ainda a pretensão de demonstrar que o texto constitucional que garante a todos o acesso á Justiça, muitas vezes….

    exibir mais
  • monografia
    11798 palavras | 48 páginas

    FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do Centro Universitário xxxxxxxxxxxxx….

    exibir mais
  • Acesso a Justiça
    1438 palavras | 6 páginas

    O ACESSO À JUSTIÇA E O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Ocorre que, hoje, para se ingressar com uma ação junto ao Poder Judiciário, em regra, devem ser pagas elevadas custas à Justiça, o que às vezes impede à pessoa que exerça esse direito. Em regra, não se pagando tais custas, não se ingressa com a ação. É que referidas….

    exibir mais
  • Agravo de instrumento - justiça gratuita
    1778 palavras | 8 páginas

    Excelência e dessa Ínclita Corte de Justiça, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, por não se conformar, permissa maxima venia, com a r. decisão interlocutória de fls.349, com base no art. 522 do Código de Processo Civil Brasileiro, de acordo com as alterações efetuadas pela Lei 11.187/05,art. 162, § 2º do CPC, requerendo expressamente a dispensa da efetuação do preparo do presente instrumento, e consequentemente o deferimento ao agravante dos benefícios da justiça gratuita, em face deste não poder arcar….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares