Pedido De Liberdade Provisoria Drogas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA CIDADE (PR). Rito Especial Tipo penal: Art. 33, caput c/c art. 35 da Lei 11.343/2006 [ Formula-se pedido de “liberdade provisória, sem fiança” ] Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco Fictício e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233

141-9 AUTOS LIBERDADE PROVISÓRIA Nº. 2012.0001362-0 PACIENTE: GABRIEL HENRIQUE MARTINS RÉU PRESO Maria Fernanda Oliveira de Moura, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº OAB/PR 43.866, com endereço profissional na Av. Higienópolis, nº. 210, 1º andar, sala 103, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento na Lei 11.464/2007 e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com pedido de…

Uberlândia/MG, CEP: 38.412-276, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 647 do Código de Processo Penal e artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de THIAGO HENRIQUE ALVES LAURENTINO, brasileiro, solteiro, trabalhador autônomo, portador da cédula de identidade nº MG 17.688.589, CPF 111.940.916-01, residente e domiciliado na Rua Bolero nº.65, casa…

com pedido de LIMINAR, em favor de FULANO DE TAL, (qualificação), atualmente recolhido no presídio de ________________/MG, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas: O Paciente foi autuado em flagrante delito no dia 17 de setembro de 2009, por supostamente ter praticado o crime previsto no artigo 33 da Lei nº. 11.343/06. Aos 21 de setembro de 2009 o MM. Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de _______________/MG indeferiu pedido de…

Centro Universitário do Pará Área de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Bacharelado em Direito CRIMES QUE NÃO ADMITEM LIBERDADE PROVISÓRIA - HABEAS CORPUS 93229/SP BELÉM – PARÁ 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ Bianca Pantoja Gonçalves Mayara Ferreira Santos - DI6TA CRIMES QUE NÃO ADMITEM LIBERDADE PROVISÓRIA - HABEAS CORPUS 93229/SP Trabalho apresentado na disciplina de Processo Penal I, ministrada pelo professor Eduardo Neves,

Liberdade provisória a) Por liberdade provisória entende-se o instituto por meio do qual, em determinadas situações, concede-se ao indivíduo o direito de aguarda em liberdade o final do processo. Na atualidade, o conceito de liberdade provisória tem pertinência apenas às hipóteses de flagrância. A doutrina critica a expressão liberdade provisória, a prisão, por ser medida de exceção, pode ser provisória, mas a liberdade, que é regra geral, nunca poderia ser provisória. Fundamento constitucional:

DECISÃO: Vistos. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Leandro Lunardo Beniz em favor de Rodolfo Reguly, preso em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06), buscando a revogação da prisão preventiva do paciente. Aponta como autoridade coatora o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a medida liminar no HC nº 243.310/SP, impetrado àquela Corte. Inicialmente, assevera o…

Inquéritos Policiais da Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de RODOLFO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, portador do RG nº 49281882/SP, filho de Rodolfo Pereira da Silva e Ana Maria Xavier da Silva, contra ato do MM. Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO)

Palmital e Linhares domiciliada ES, na vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE ORDEM LIMINAR em favor de ______________________________, brasileiro, solteiro (em união estável), pintor, portador da CTPS n.º _________, série _____/ES, inscrito no CPF/MF sob o n.º _______________, residente e domiciliado à…

321, todos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante delito pela prática de tráfico de entorpecentes, nos termos do artigo 33, § 1°, I da Lei 11.343/06, em 22 de julho de 2011, pois foi pego vendendo produto químico destinado a preparação de drogas, sendo levado pelos policiais, que o autuaram e conduziram até a Delegacia. Na delegacia prestou…