Flagrante tocico

SOLANGE CORREIA PEREIRA – ADVOGADA – OAB/MA 8.285, ESCRITÓRIO. TV CORONEL ELIODORIO, Nº. 12, COHAMA, CEP 65073-440, Tel. [phone] e e-mail [e-mail].
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA
PROCESSO-CRIME Nº

TACIANE ALMEIDA MACHADO, brasileira, solteira, domestica, portadora da Carteira de Identidade n.º 1406112005 SSP_MA, residente e domiciliada na Travessa da Fraternidade, n.º 51, Bairro Vila União, Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, atualmente reclusa na cadeia pública de Pedrinhas, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional no endereço acima epigrafado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAMENTO DE PRISÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente, em data de11 de março de 2011, foi autuada em flagrante pelo Delegado de Polícia da DENARC, por haver sido encontrado em sua residência, 11 trouxas de crak, guardada a pedido de uma vizinha de nome KATIA, encontrando-se atualmente, presa e recolhida na cadeia publica, à disposição desse MM. Juízo.
Jamais foi traficante, nem tampouco vendeu a quem quer que seja, qualquer quantidade de droga. Sua conduta resume-se, pela ingenuidade em guardar a droga para uma colega.
DO DIREITO
Conforme fazem prova a Requerente é absolutamente primária e de bons antecedentes; possui residência fixa no endereço constante do preâmbulo; é mãe de família com dois filhos menores, um de 07 (sete) anos e outro de 09 (nove) meses, tudo conforme documentos em anexo.
DO DIREITO
Atualmente o debate sobre o tema liberdade provisória no delito de tráfico de drogas (Segunda Turma do STF): Afirmar que não é cabível a liberdade provisória no crime de tráfico de drogas é um rematado equívoco (seja do ponto de vista legal, seja do