Guarda

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Família da
Comarca de

JUSTIÇA GRATUITA

______________, qualificação, vem á presença de Vossa
Excelência requerer
AÇÂO DE DE GUARDA C/C ALIMENTOS, em face de:
_____________________, qualificação, diante dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS
O Requerente é pai da menor ___________, nascida em
____________, conforme Certidão de Nascimento anexa.
Pois

bem.

O

Requerente

e

a

Requerida

nunca

regularizaram a guarda da menor, sendo que ambos poderiam cuidar e zelar pela criança.
Ocorre que, o Requerente obteve conhecimento de alguns fatos que ocorria quando a Requerida estava com a tutela na menor, tais como: ____________________________

Entretanto,

o

Requerente

se

encontra

em

plenas

condições de cuidar da menor, eis que se encontra trabalhando, possui residência fixa e possui o apoio de seus pais para ajudar na educação de _____________________.
Assim, o Requerente pretende seja concedida a guarda da menor em seu favor, bem como a fixação de alimentos à menor.

II – DO DIREITO
II. a. Da guarda.
O pleito do Requerente está devidamente amparado nos arts. 1.583 e seguintes e 1.637, ambos do Código Civil e no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90).
Além do mais, a Constituição Federal ainda assegura em seu art. 227:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
Em se tratando de guarda, a jurisprudência é uníssona no sentido de garantir o bem-estar do menor sob os demais interesses que por ventura possam advir da referida