Ação de Guarda

dispositivos aplicáveis, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE GUARDA c.c. ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido de liminar em face de XXXXXXX, pelos fatos, motivos e direito que a seguir passa a expor: I- DOS FATOS. A menor XXXXXXXX é fruto do relacionamento amoroso que a os genitores tiveram, nascida em 16 de Outubro de 2.013 (certidão de nascimento em anexo). Os pais decidiram não continuar com a relação, necessidade se faz de regularizar questões referentes à menor, quanto à sua guarda, alimentos, bem como regulamentação das visitas, motivo pelo qual a Requerente propõe a presente Ação. II – DA GUARDA. A Requerente já exerce a guarda unilateral de fato da menor desde o seu nascimento, almejando que desta forma há de permanecer. A doutrinadora Fabíola Santos Albuquerque, Poder familiar nas famílias recompostas..., pág. 171: A unidade familiar persiste mesmo depois da separação de seus componentes, é um elo que se perpetua. Deixando os pais de viver sob o mesmo teto, ainda que haja situação de conflito entre eles sobre a guarda dos filhos sujeitos ao poder familiar, é necessário definir a guarda, se conjunta ou unilateral. O Artigo 1.583, § 1º e § 2º, I, II e III do Código Civil diz que: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (artigo 1.584, § 5º) e, (...). A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Justiça Simulada da Comarca de Canoas, RS. Com pedido de gratuidade judiciária e tutela antecipada Clarissa Dias Luz, brasileira, solteira, secretária, inscrita no RG nº 2088475706, CPF nº 145.656.220-6, por si e em representação de Ludmila Luz Souza, brasileira, menor impúbere, ambas residentes e domiciliadas a rua Santos Dumont, nº 886, bairro Niterói, Canoas, RS, vem perante…

ESTADO. MÃE DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da CIRG nº 1.111.111-1 e inscrita no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, por si e representando sua filhaFULANINHA DE TAL, menor impúbere, nascida no dia 01/01/2001, ambas residentes e domiciliadas na Rua Um, nº 111, Bairro Um, na cidade XXXX, Estado XXXX, por suas advogadas constituídas pelo mandato anexo, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS. Em face de…

nos artigos... , propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS em face de FABRÍCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, dentista, CPF 583.324.455-03, RG 3454567892, residente e domiciliado na Avenida Inhacorá, 666, Carazinho/RS, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS A autora Leila viveu sob o mesmo teto com o réu acerca de quatorze anos em união estável, durante os…

02/06/1990, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 002.003.004.-56, residente e domiciliada à Rua Aquias Cordeiro nº 45, casa, Méier- Rio de Janeiro- CEP 21.870-040-RJ, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com fundamento na lei (CPC, art. 522, 527 e 558), interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO em face da r. decisão de fls. que, na ação de regulamentação do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL-GO LAÍZ ARIEL GUIMARÃES CABRAL, brasileira, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora IZAQUELINE GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade/RG nº 2484645 SSP/DF e inscrita no CPF sob o nº 026.766.201-77, ambas residentes e domiciliadas na Super Quadra 16, Quadra 05, Casa 06, Cidade Ocidental-GO, vem…

______________, brasileiro, solteiro, Recepcionista, portador da Cédula de Identidade nº ____________, inscrito no CPF sob o nº_____________, residente e domiciliado na ____________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ________________________, menor impúbere, representada por seus avós maternos, ___________________________, brasileiros,…

AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido liminar, em face de: RENAN APARECIDO DIAS SILVA, brasileiro, solteiro, balconista na empresa China In Box, portador do Registro Geral sob o nº desconhecido e titular do CPF de nº desconhecido, residente e domiciliado na Rua dos Estagiários, nº 22, antigo nº 567, Bairro Parque Primavera, CEP: 07145-060 – Cidade de Guarulhos – SP, podendo ser encontrado também no local em…

222-22, residentes e domiciliados na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 0, Bairro Jardim do Céu, nesta cidade, CEP: 00.000-000, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência por sua advogada ao final indicada, cujo endereço constante no rodapé da presente é o indicado para receber intimações e avisos (CPC, art. 39, I), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente REGULAMENTAÇÃO DE VISITA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Zé, brasileiro, solteiro, auxiliar de almoxarifado,…

supedâneo no artigo 1.589 do Código Civil, artigo 19 ECA, artigo 227 da Constituição Federal, bem como obedecendo à legislação processual civil em vigor, promover a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ( ), brasileira, casada, enfermeira, portadora do RG nº ----------- SSP/BA, CPF ---------, Filiação: ------------------------------------------------------, residente e…