Ação de indenização por danos morais com pedido de declaração de inexigibilidade de relação jurídica e liminar para exclusão de nome do banco de dados do spc

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª _____ VARA DO FÓRUM REGIONAL DA LAPA COMARCA DE SÃO PAULO hipotenusa pereira, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada na Rua Barão da Passagem, 111, Vila Leopoldina, São Paulo, portadora do RG nº... e do CPF/MF nº..., representada, neste ato, por seu advogado..., inscrito na OAB sob o nº... vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, promover AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA E LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO BANCO DE DADOS DO SPC contra a loja mar atrás ltda, inscrita no CNPJ sob o nº..., situada na Rua 12 de Outubro, 225, Bairro da Lapa, São Paulo, pelo que passa a expor como sendo de fato e de direito: DOS FATOS No dia 20 de agosto de 2011, a Autora recebeu uma notificação de cobrança da empresa Ré, no valor de R$ 50.000,00, referente à compra de vários móveis efetuada em 20/04/2011, cujo vencimento se deu em 20/06/2011. Ocorre que a Autora afirmou não ter vínculo com a loja e jamais ter recebido qualquer objeto em sua residência. No entanto, a loja rejeitou as suas alegações, se recusou a fornecer cópia da nota fiscal e ainda, negativou o seu nome junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Portanto, tendo-se esgotado todos os recursos extrajudiciais, resta-lhe somente a busca da…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA. fULANA DE TAL, brasileira, solteira, .............., residente e domiciliado na......., ante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO BANCO DE DADOS SERASA em face da NNNN SERVIÇOS S/A., com sede à Rua Verbo Divino,…

do Norte MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDIDO DE LIMINAR Impetrante: ISABEL CHRISTINA DE LIMA FERREIRA FORTE EPP Impetrado: Delegado da Receita Federal em Mossoró ISABEL CHRISTINA DE LIMA FERREIRA FORTE EPP, CNPJ 01.711.987/0001-15, com endereço à Av. Cunha da Mota, 34, 1º andar, Centro, Mossoró, CEP 59600-160, vem, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX da Constituição e…

784/99 e demais legislações pertinentes, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do MUNICÍPIO DE ABOBRINHAS, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço, fundamentando-se nas razões que passa a expor. 01– DOS FATOS A Requerente é pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída na forma de microempresa, regida pela 5ª alteração contratual anexa, cujo objeto social é ... Em XX/XX/XXXX, ao…

casada, Contadora, portadora da cédula de identidade nº 0xxxxxxxxx expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxx.,por sua advogada infra-assinada com escritório na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe as intimações (procuração em anexo), nos autos do processo em que são partes Mxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, regular e tempestivamente, opor EMBARGOS DE TERCEIRO - COM PEDIDO DE LIMINAR Com base no artigo 1046 do CPC utilizado…

Trata se de uma ação de pedido de indenização por danos morais concomitante com pedido de obrigação de fazer e liminar em face de uma construtora pelo não comprimento da entrega do imóvel adquirido. Os autores realizaram a compra de um imóvel no ano de 2010 que supostamente seria entregue em 01/2013, prazo esse sendo prometido como máximo pela construtora, assinaram o instrumento particular de compromisso de venda e compra de unidade autônoma, tendo como objeto a aquisição da unidade 03…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR Processo nº Vara de Execuções da Infância e da Juventude da Comarca da Capital Adolescente: IMPETRANTE................., vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5º, incisos LVII e LXVIII, da Constituição da República, impetrar a presente ordem de “HABEAS CORPUS” em favor de…

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma de lei, incidentes sobre: (...) b) a receita ou faturamento;” “Faturamento” decorre de um negócio jurídico, de uma operação, percebendo valores que ingressarão nos cofres daqueles que procedem a venda de mercadorias ou a prestação de serviços. Desta forma, a tese aqui exposta no sentido de excluir o ICMS da base de calculo da COFINS deve ser julgada procedente, uma vez que seu valor não é abrangido pelo…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................... – SP. Distribuição Urgente Contém Pedido Liminar de Antecipação de Tutela FULANO DE TAL, ..................., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado que esta subscreve, (mandato anexo), com fulcro no art. 890 e seguintes do CPC, ajuizar a presente ação de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR…

CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO LIMINAR - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...................... Agravo de Instrumento Pedido Liminar - concessão de efeito suspensivo FULANO DE TAL, brasileiro, casado, economiário, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua ............., por seus advogados abaixo assinados, ut instrumento de mandato incluso, com escritório na Rua…