obrigacoes

Trata se de uma ação de pedido de indenização por danos morais concomitante com pedido de obrigação de fazer e liminar em face de uma construtora pelo não comprimento da entrega do imóvel adquirido.
Os autores realizaram a compra de um imóvel no ano de 2010 que supostamente seria entregue em 01/2013, prazo esse sendo prometido como máximo pela construtora, assinaram o instrumento particular de compromisso de venda e compra de unidade autônoma, tendo como objeto a aquisição da unidade 03 torre A.
Ocorre que até o momento do ingresso da ação, ou seja 09/2013 o mesmo não foi entregue. A ré em 11/2012 ciente de que não poderia cumprir com tal avença comunicou aos autores que o atraso na obra e justificou ter havido problemas técnicos entre a construtora e a prestadora de serviços. (Empreiteira).
Os autores mesmo sabendo de tal fato, continuaram á adimplir pontualmente sua obrigação contratual, com o pagamento de todas as parcelas.
A ré por sua vez anunciou em assembleia com os futuros condôminos que o Habite-se estaria liberado em fevereiro de 2014, ou seja um ano após o pactuado no contrato de compra e venda, desrespeitando assim o contrato.
Os autores vivem em união estável de favor na casa dos pais do autor e a coautora esta gravida, fato esse que os frustram bastante, pois não podem ao menos montar o quartinho do bebe.
Os autores alegam além de frustação e abalo emocional, um grande abalo financeiro pois com a não entrega do imóvel, os mesmos continuam á pagar as parcelas com um valor elevado pois, não podem pedir o financiamento em instituição financeira, pois não há Habite-se e por este motivo o banco não libera o financiamento imobiliário.
Deste modo requerem os autores o congelamento do saldo devedor do contrato no importe de 151.637,22 e também a exclusão do saldo devedor e os encargos remunerativos pela tabela Price incidentes sobre a parcela final / financiamento.
Os mesmos pleiteiam em caráter de liminar a obrigação de fazer com tal fundamento.