obrigações

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES
ORIENTAÇÃO aula
I - Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts.257 a 263)
1. Conceito e generalidades.
2. Concursu partes fiunt.
3. Espécies de indivisibilidade: física – legal – contratual.
4. Pluralidade de credores e de devedores:
a) Remissão de dívida
b) Perdas e danos
c) Prescrição
d) nulidade da obrigação
4. Efeitos da Indivisibilidade
4.1. Pluralidade de devedores:
a) Cada qual obrigado pela dívida toda: art. 259
b) Perecimento do objeto com culpa: art. 263.
4.2. Pluralidade dos credores:
a) Pagamento a todos conjuntamente (art. 260, I).
b) Pagamento a um, colhendo caução de ratificação dos demais: art. 260, II e 261.
5. Indivisibilidade X solidariedade.
6. Divisibilidade e indivisibilidade nas obrigações de dar, fazer e não fazer.
II – Obrigações Solidárias
1. Conceito.
2. Obrigação in solidum
3. Obrigação alimentar.
4. Elementos da solidariedade:
a) multiplicidade de credores e/ou devedores.
b) unidade de prestação
c) co-responsabilidade dos interessados
5. Fontes da solidariedade
a) Lei
b) contrato.
- A sentença não pode ser fonte.
Entende-se que há instituição quando os interessados utilizam as expressões: por inteiro, pelo todo, cada um ou todos, um por todos e todos por um , pro indiviso, correalmente, solidariamente, etc. V. art.129.
6. Espécies
a) Solidariedade Ativa.
b) Solidariedade Passiva.
7. Extinção da Solidariedade.
- A refração do crédito.
8. Direito de Regresso: art. 272.
LEITURA COMPLEMENTAR:
1. Obrigações alternativa, divisíveis e indivisíveis. Nestor Duarte. IN O Novo Código Civil. Estudos em Homenagem ao Prof. Miguel Reale. Ed. LTr, p. 219;
2. As obrigações solidárias. José Maria da Costa. IN O Novo Código Civil. Estudos em Homenagem ao Prof. Miguel Reale. Ed. LTr, p. 238;
III - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
A – CESSÃO DE CRÉDITO
1. Conceito de Cessão de Crédito.
A cessão de crédito é negócio jurídico em que o credor transfere a um terceiro seu direito. O negócio