Pedido de guarda

c/c os arts.1.694 e ss do CC , artigo 1.583 e seguintes do mesmo diploma, art. 2°, inciso III, da Lei n° 9.278/96,ajuizar a presente: AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS Em face de fulana, brasileira, solteira, vendedora, domicilio desconhecido, endereço comercial na Av. Tiradentes, Armazém da Moda, Loja Vinco, nº 66, Londrina-PR, Fone: xxxxx Jardim Shangri-lá , xxxxx,pelos fatos e motivos a seguir expostos: 1-DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma não possuir condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus o REQUERENTE ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86. 2-DOS FATOS E FUNDAMENTOS: O genitor e representante legal do Requerente e a ré, viveram em união estável por um período aproximado de dois anos. Desta breve união, em 28/08/2005 nasceu o menor fulaninho, hoje com 07 (sete anos) de idade completos, conforme certidão em anexo. Sucede que a Ré não se adaptou a vida de casada. Frequentemente, sem dar qualquer satisfação saia com os amigos voltando de madrugada. Alegando não querer a responsabilidade de um casamento e de um filho, abandonou o lar onde vivia o casal, deixando, inclusive, o filho sob a guarda e responsabilidade do pai e dos avós paternos. Após 03 (três) anos de ausência, a Ré voltou alegando sentir saudades de seu filho,…

cidade de Álvares Machado, CEP 19160-000, vem, por seu intermédio de seu procurador e advogado infra firmado, com fundamento na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, REQUERER a CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA SATISFATIVA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA de seu irmão, IGOR CARLOS DA SILVA, brasileiro, estudante, menor púbere, portador da Cédula de Identidade RG 46.843.014-3 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob n°. 470.706.238-52, residente e domiciliado no endereço antes…

DA JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA As partes autoras, inicialmente, e com a intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postulam os beneplácitos da gratuidade da justiça, em razão de não terem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e da família, estando, assim enquadradas na situação legal de necessitadas. A Lei Complementar nº 80, de 12/01/94, com as inovações operadas por força…

ECXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMBÉ-PR TATIANE DOS SANTOS, brasileira, solteira, gerente, inscrita no CPF sob n°..... portadora da Cédula de Identidade RG ............., residente e domiciliada na Rua dos Canudos, n°....., Jd. Primavera em Cambé, neste Estado, CEP ....., vem, por seu procurador e advogado infra firmado, com escritório na Avenida dos Anzóis, n°. ........., Bloco ...., Sala ......, Centro,…

de Vossa Excelência, por sua advogada (Procuração e Oficio n° 00790/2014 da Defensoria Pública de São Paulo e documentos pessoais da autora anexos – Doc. 1 e 2), propor AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE observando-se o procedimento comum ordinário, com pedido liminar (artigo 273 do CPC), em face de WEALLEY FILLYQUIS LACERDA RAMOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 348.036.598-18 e RG nº 46.306.324-71- (Doc. 3), preso no CDP, situado na Rodovia Brigadeiro…

Cidade de …………………, Estado de …………………., através de sua procuradora abaixo assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil, requererem a homologação do TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA: AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA Em favor de ……………………………, brasileira, menor impúbere, nascida aos ……………………………………………………. Pelas razões de direito e de fato a seguir expostas: I – DOS FATOS: A requerente ………………. era…

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX/MG URGENTE FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, filha de XXX e de XXX, inscrita no CPF sob o nº 0000000000000, portadora da carteira de identidade 00000, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, Nº 0000, BAIRRO XXXXXXX na cidade de XXXXXXX, por sua advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor e ao final requerer. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR Em face de XXXXXXXXXX, brasileira,…

VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA-SP. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Policial Militar, portador de cédula de identidade RG nº. XXXXXXXXX - SSP, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, São Miguel Paulista, CEP nº XXXXXXXXXXXXX, São Paulo-SP, devidamente representado por seu advogado infra-assinado, (doc. em anexo), com endereço profissional na Av. XXXXXXXXXXXXXXXX – Centro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA AUTOS DE Nº: XXXX.XXX.XX/X REQUERENTE: Beltrano REQUERIDA: Fulano de Tal CONTESTAÇÃO (Ação de Pedido de guarda) FULANO DE TAL, já qualificada nos autos acima enumerado, vem, por seu advogado, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE PEDIDO DE GUARDA ajuizada por BELTRANO, com base nos fatos e fundamentos a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se…