Guarda com pedido liminar

1037 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX/MG

URGENTE

FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, filha de XXX e de XXX, inscrita no CPF sob o nº 0000000000000, portadora da carteira de identidade 00000, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, Nº 0000, BAIRRO XXXXXXX na cidade de XXXXXXX, por sua advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor e ao final requerer.
AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR
Em face de XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 00000000000 e portadora da Carteira de Identidade nº 0000000000000, SSP/SP, residente e domiciliada na Rua Rio de Janeiro, nº 00, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXX, e em face de XXXXXXXXXXXX, atualmente recolhido no Presídio da Cidade de XXXXXXXXX, pelos fatos, motivos e direito que a seguir passa a expor:
I- DOS FATOS
A Requerente é avó paterna de xxxxxxxxx, nascida em 30/08/2009, e dexxxxxxxxxxxxxx, nascido em 02/08/2011, conforme certidões de nascimento anexas. (doc. ) Desde a data de 24/04/2013, as crianças se encontram sob a guarda da Requerente, conforme faz prova o termo de responsabilidade de fl. 00.
Isso porque o genitor se encontra preso (doc.) e a genitora porque é usuária de drogas, sendo que a Requerente não exerceu somente o papel de avó, mas de mãe, pois as crianças permanecem sob os seus cuidados.
A genitora da criança sempre concordou com a situação, pois não possuía capacidade psicológica (devido ao vicio) para cuidar das crianças, sendo que no dia 24 de abril de 2013, assinou termo no Conselho Tutelar da cidade de XXXXXXXXXXX autorizando a entrega das crianças a Requerente. (doc. )
Assinou também procuração pública, datada de 18 de março de 2013, concedendo poderes especiais à Requerente para representa-la perante o INSS, para que pudesse receber importâncias relativas ao auxílio reclusão do genitor (doc.)
Acontece Excelência, que a Requerente, ao tentar sacar os

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