Pedido De Guarda

princípio constitucional da ampla defesa. No feito em exame os réus, quando de seus respectivos interrogatórios fizeram expressa referência às suas irmãs, pessoas que poderiam respaldar o álibi sustentado. Embora o defensor de ambos tenha formulado pedido no sentido da oitiva daquelas, tal restou indeferido. Assim, nulo está o processo uma vez não atendido o direito constitucional à ampla defesa. Distinção entre princípios e regras. O princípio da ampla defesa como mandado de otimização.…

de mandato incluso, que receberá todas as intimações processuais em seu escritório situado na RUA XXXXXXXXXXXXXXXXX ,vem mui respeitosamente, à Presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE PELA MENOR E VISITA observando-se o procedimento especial previsto na Lei 5.478/68, Lei de Alimentos, em face de Beltrano de tal, brasileiro, solteiro, maior, portador da cédula…

por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO LIMINAR em face de MÉVIA, divorciada, balconista, portadora da cédula de identidade ............................, inscrita no CPF/MF sob o n. ................................, atualmente residente e domiciliada na Rua ......

Regulamentação de Guarda e Pedido de Alimentos, proposta por Daniel Araújo, brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG nº 000000000 e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Dr. Manoel Borba, nº 254, Centro, Petrolina/PE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A competência alegada pela parte Autora verifica-se improcedente, uma vez que este foro possui competência para processar e julgar casos que envolvam pedido de guarda e alimentos quando

III – ADOÇÃO/GUARDA/TUTELA 1- Adoção de maior de dezoito anos – ECA (lei 8069/90) e artigo 375 do Código Civil – extinção do feito. 2- Guarda – laudo favorável – deferimento. 3- Guarda – procedência do pedido. 4- Guarda – avós – natureza meramente previdenciária – improcedência. 5- Guarda e responsabilidade – Avó – benefício do INSS – improcedência. 6- Guarda – avó – menor em companhia da requerente e da genitora – intuito meramente previdenciário – improcedência. 7- Guarda –…

" "Fulano (nome do amado), teu anjo de guarda fostes dado por Jesus Cristo, para te guardar e amparar. Eu te peço anjo bendito que das garras do mal, tu defendas e salves Fulano. Fulano não reza para o anjo de guarda, para teu espírito protetor, para o santo do teu nome. Rezo eu Fulana (seu nome) que sou amiga tua e companheira. (rezar 1 pai nosso e 3 glórias ao pai). Eu ofereço este Pai nosso e as glórias ao pai ao teu anjo guardião, ao teu espírito, ao santo do teu nome, para que eles…

momento algum coloque em dúvida os conceitos aqui apresentados. As ideias acham-se presentes em nosso inconsciente e quando libertadas pela força da oração e fé, podem conduzir-nos ao êxito, inclusive de algo inimaginável. Elabore em sua mente 3 pedidos ( antes pergunte a Deus, se o seu desejo é justo) e ore em favor deles durante as 9 semanas, por 63 dias. Pratique a crença e continue a sustentar no pensamento o que idealizou. Faça e ficará surpreso pelos caminhos estranhos,…

Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI. SUSPENSÃO DOS…

partes; III - os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir); IV - o pedido: a) Pedido imediato - está ligado à uma espécie de sentença requerida ao órgão jurisdicional: Pedido declaratório; Pedido constitutivo; Pedido Condenatório; Pedido mandamental; Pedido executivo; b) Pedido mediato - o bem da vida pretendido pelo Autor. b.1. O pedido deve ser certo e determinado, a exceção das hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286,…

domiciliado na Rua José Theodoro Ribeiro, cx. 1 Lado n° 2854, Bairro Ilha da Figueira, Cidade de Jaraguá do Sul/SC CEP 89250-000, através de seus advogados adiante assinados, vem, nos autos do processo em epígrafe, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA que lhe move ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO MOREIRA, já devidamente qualificada na inicial, e o faz pelas razões de fato e de direito que se seguem: DO MÉRITO Em verdade o requerido viveu uma união estável com a requerente,…