Pedido De Dispensa Do Juri

TERMO DE AUDIÊNCIA PROCEDIMENTO ESP. DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 2004.71.04.005970-2/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO : IRENI FRANCO : ZIGOMAR TEODORO : LEOMAR CORREIA : CILDO ANANIAS : SERGIO ANANIAS : LÍDIO LAURINDO : ERMINIO FRANCO REIS ADVOGADO: DANIEL VIUNISKI Data: 10 de abril de 2012 Hora:

Resumo do PROCEDIMENTO: TRIBUNAL DO JURI 1ª POSIÇÃO= PROCEDIMENTO BIFÁSICO: a) judicium accusatione; b) judicium causae. 2ª POSIÇÃO= PROCEDIMENTO TRIFÁSICO: a) judicium accusatione; b) fase de preparação do plenário; c) judicium causae. 1ª FASE: juízo de formação da culpa- judicium accusatione Oferecimento da denúncia pelo MP art. 41, CPP - até 8 testemunhas Recebimento da denúncia- art. 406, CPP - HC - se Juiz não recebe- RSE Citação do réu Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA -…

ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Aluna: Jéssika Gonçalves Oliveira Ano: 4º ano noturno Orientador (as): Prof.(a) Marilusa Carias de Paula e Prof.(a) Márcia Prúcolli Gazoni Cachoeiro de Itapemirim/ES, Setembro de 2009. FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI …

habilitado. A auto defesa, por sua vez, compõe-se de dois aspectos: o direito de audiência e o direito de presença. A auto defesa, justamente por ser uma faculdade concedida ao acusado, não deve ser imposta, nem por isso o magistrado está autorizado a dispensá-la. Dois princípios incidem no processo penal: o contraditório e defesa plena. Esta, por seu turno, é bifronte: defesa técnica e defesa pessoal. 2.4 Princípios do Duplo Grau de Jurisdição Tal princípio decorre de nosso próprio…

mesma é empresária. Tem-se em conta que aqueles que exercem esse cargo da recorrente, aufere, no mínimo, renda mensal acima de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Evidentemente que, em alguns casos, a aparência ou profissão do indivíduo dispensa a comprovação de que o mesmo não faz jus ao benefício da justiça gratuita, como na hipótese. É que, em tais casos, a situação fala por si. O gozo do benefício da justiça gratuita deve ser concedido apenas àqueles que comprovem ser…

administrativo, dispensa ordem judicial, prisão processual, não ofende presunção de inocência. Art. 50 LXII e sumula 9 do STJ 9) Estrutura da Peça: a) Endereçamento b) Preâmbulo: Nome e qualificação do requerente (pessoa presa em flagrante), capacidade postulatória, fundamento legal(artigo da lei sobre a peça), nome da peça e frase final c) Corpo: Fatos e Direito d) Pedido e) Parte final 10) Descobrir o endereçamento: verificar a infração praticada e a matéria exs. Juiz…

______, na cidade de Irecê – Bahia, local onde recebe as intimações de praxe; VEM, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, fazer o ajuizamento da presente AÇÃO DEDIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, positivando em desfavor de __________________________________________,conhecido como ___________________________________, brasileiro, casado, empresário, maior e capaz, residente na Rua…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Josué Samir cordeiro pinheiro. MAT: 08015009201 PROCEDIMENTO ESPECIAL DO RITO DO TRIBUNAL DO JURI Belém-PA MAIO/2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Trabalho apresentado à disciplina de Direito processual penal…

será de no mínimo 4 anos Sumário – Pena máxima inferior a 4 anos Sumaríssimo- Pena de menor potencial ofensivo Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições contrárias ou lei especial (Como a lei anti drogas, procedimento do júri, por exemplo);  No procedimento ordinário e sumário oferecida a denúncia ou queixa, SE O JUIZ NÃO REJEITAR A PETIÇÃO INICIAL, ordenará citação do acusado para responder por escrito no prazo de 10 dias.  Na resposta o acusado poderá…

PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI (Sumário da Culpa) a) Previsão Legal do Júri Popular: artigo 5o, inciso XXXVIII da Constituição Federal e artigo 394 e seguintes e 406 e seguintes Código de Processo Penal b) Princípios do Júri Popular: b.1) plenitude de defesa b.2) sigilo das votações; b.3) soberania dos veredictos b.4) competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. c) Quais são…