Ação de divorcio c/c pedido cautelar de afastamento do cônjuge do lar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SOUSA - PARAÍBA. MARIA LOPES CAMPOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n°4341883 SSP/PB, inscrita no CPF sob o n° 08069486142, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Viana dos Santos, bairro Estreito, por sua Advogada com escritório profissional na cidade de Sousa/PB, na Rua Jose Miranda, nº 22, Centro, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR em desfavor de JOÃO NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG 1988475 SSP-PB, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Viana dos Santos, bairro Estreito; passa-se a declinar os fatos e fundamentos jurídicos para ao final requerer nos termos seguintes:  01) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, a Requerente afirma que não possuir condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006(Maria da Penha).  02) DOS FATOS: A requerente contraiu matrimônio com requerido em Agosto de 1996, no regime de comunhão parcial de…

Grosso, pela Defensora Pública e estagiário infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de FULANO DE TAL, qualificação, fone:, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS A Requerente e Requerido casaram-se em ......... portanto, adotando o regime de Comunhão Parcial de Bens, como faz prova a inclusa…

separação de corpos está em desobrigar cônjuges e companheiros de viverem contrariados sob o mesmo teto. A separação de corpos também é utilizada quando, por consenso, os cônjuges decidem pela separação antes do decurso de um ano da celebração do casamento (CC 1.574). Do mesmo modo serve para a contagem do prazo para o divórcio (CC 1.580), fazendo cessar o recíproco dever de fidelidade. Os cônjuges, de forma consensual, podem fazer uso do procedimento de separação de corpos, inclusive,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/SP. (URGENTE) MARIA, brasileira,casada, balconista, residente e domiciliada na Rua , nº:, BAIRRO, CIDADE/SP., portadora da cédula de identidade RG: – SSP/SP e do CPF: , vêm por meio de seu advogado que esta subscreve (documento 1), nomeado pela assistência judiciária local, qual seja Dr. , brasileiro, casado, inscrito na ordem dos advogados do Brasil, Secção São Paulo sob nº: , residente e domiciliado na Rua , nº: ,…

ajuizar AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR com fundamento no artigo 888, VI do Código de Processo Civil, em face de: NOME, brasileiro, casado, marceneiro, residente e domiciliado a Rua , nº , , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A requerente é casada com o requerido desde 20/10/2012, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme se comprova com a certidão de nascimento anexa. Do matrimônio resultou o nascimento de um filho que possui 01 (hum)…

DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/SP. (URGENTE) MARIA, brasileira,casada, balconista, residente e domiciliada na Rua , nº:, BAIRRO, CIDADE/SP., portadora da cédula de identidade RG: – SSP/SP e do CPF: , vêm por meio de seu advogado que esta subscreve (documento 1), nomeado pela assistência judiciária local, qual seja Dr. , brasileiro, casado, inscrito na…

DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS Esclarecimento: As petições podem ser copiadas à vontade desde que o nome do autor – Dr. Leandro F. Ceranto ou o website: www.drleandro.wordpress.com sejam citados, de acordo com a licença creative commons (clique e leia. A licença é curtinha). Se você precisou alterar a petição, corrigiu falhas ou adicionou uma ideia luminosa, por favor faça um comentário para a gente atualizar o modelo.…

seus procuradores, forte na nova redação do §6º do art. 226 da CF, propor a presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA MENOR Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliada a Rua XXXXXXXXX, Bairro XXXXXX, na cidade de XXXXX/XX, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: I DOS FATOS As partes contraíram matrimonio em XX/XX/XXXX pelo regime da comunhão parcial de bens,…

796 e seguintes, do CPC, propor: AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR Em face de SANDRA DE LURDES DE QUADROS, brasileira, psicóloga, portadora do RG n° 1499450-SEPS/DF, inscrita no CPF sob o n° 635.580.501-00, residente e domiciliada na Vila Telebrasília, Rua 17, Casa 08 – Brasília-DF, CEP 70.210-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - DOS FATOS O autor em sua petição inicial demonstrou claramente nas fls. 03, que durante o período da união estável, o…

deste advogado, com instrumento de procuração incluso (DOC.1), vem ajuizar AÇÃO DE AFASTAMENTO DE EX-CÔNJUGE COM MEDIDA PROTETIVA em face de FULANO, brasileiro, divorciado, profissão, CPF nº, residente na Rua, nº , bairro , CEP , pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – FATOS Requerente e requerido divorciaram-se aos 00 de mês de 2012 (cf. comprova a inclusa Certidão de Casamento, com averbação do divórcio). Contudo, em que pese as partes estarem divorciadas de…