Pedido De Divorcio Com Afastamento

dos filhos; III - a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento; IV - o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais; V - o depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores, ou por eles induzidos à prática de atos contrários à lei ou à moral; VI - o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal; VII - a guarda e a educação dos filhos, regulado o…

V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2. DOS FATOS O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Ré, alegando ser a ré…

Ocorre que a Requerente foi informada de que o Requerido vive em união estável com outra mulher, cuja nova família veio a residir não muito longe da casa onde moram a Requerente e suas filhas. É de se considerar que o Requerido, desde seu afastamento do lar conjugal, não contribuiu com qualquer valor que pudesse auxiliar a Requerente na manutenção das crianças, pelo menos a ponto de as necessidade básicas serem atendidas, o que não vem ocorrendo, visto que a Requerente percebe o…

sustento da família e vigência do regime de bens: estabelecido pelo artigo 1.639, § 1º e 2º - COMEÇA A VIGORAR NA DATA DO CASAMENTO. - A regra, no regime de bens, é a IMUTABILIDADE, sendo possível a alteração do regime mediante autorização JUDICIAL em pedido feito por ambos os cônjuges e devidamente motivado. (artigo 1.639, § 2º). Deveres do Casamento Artigo 1566, do Código Civil 1º DEVER - FIDELIDADE RECÍPROCA: -> SER FIEL: não manter relação sexual com terceiros senão…

CEP:xxxxxxx, na cidade de xxxxx, no estado de xxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada (DOC-I), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com respeito devido propor o presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, Funcionário Público Federal, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº xxzxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx,…

dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, traz referências a causas terminativas deste intuito, além da possibilidade de reconciliação, já que a sociedade conjugal é vista como um consorcio para a vida toda. PALAVRAS CHAVE: FAMILIA. CASAMENTO. DIVÓRCIO ABSTRACT Effectiveness is the ability that the act is to play legal effects . Are consequences that project to the social environment , personal and economic relations of the spouses, the personal and property relations between…

residente e domiciliado na Rua....,número...., bairro....., CEP....., Cidade...., São Paulo, vem respeitosamente perante V. Exª, por meio de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo) propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR, nos termos do art. 796 e seguintes do CPC, em face de JOÃO, nacionalidade...., casado, profissão...., portador da cédula de identidade R.G. nº ...... inscrito no CPF nº ..... residente e domiciliado na (Rua), (número),…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

A NOVA AÇÃO DE DIVÓRCIO E A RESOLUÇÃO PARCIAL E IMEDIATA DE MÉRITO (CONCESSÃO IMEDIATA DO DIVÓRCIO E CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO PARA OS DEMAIS PEDIDOS CUMULADOS) Sumário. 1. A facilitação da dissolução do casamento como um ideal constitucional; 2. O novo e facilitado objeto cognitivo da ação de divórcio; 3. A importância da utilização da resolução parcial e imediata de mérito na ação de divórcio; 4. À guisa de arremate; Referências. 1. A facilitação da dissolução do casamento como um…

nomeação anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e no artigo 22, inciso III, alínea a, da Lei 11.340/06, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de J.C.S., brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua José Jacob Daur, nº 148, nesta cidade e comarca, pelas razões de fato e de direito que…