Ação de divorcio c/c pedido cautelar de afastamento do cônjuge do lar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SOUSA - PARAÍBA.

MARIA LOPES CAMPOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n°4341883 SSP/PB, inscrita no CPF sob o n° 08069486142, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Viana dos Santos, bairro Estreito, por sua Advogada com escritório profissional na cidade de Sousa/PB, na Rua Jose Miranda, nº 22, Centro, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR

em desfavor de JOÃO NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG 1988475 SSP-PB, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Viana dos Santos, bairro Estreito; passa-se a declinar os fatos e fundamentos jurídicos para ao final requerer nos termos seguintes:

 01) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Inicialmente, a Requerente afirma que não possuir condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006(Maria da Penha).

 02) DOS FATOS:

A requerente contraiu matrimônio com requerido em Agosto de 1996, no regime de comunhão parcial de bens, convivendo com este mais de dezesseis anos.
Nos últimos meses, o promovido, despregado, passou a ter comportamento desequilibrado, chegando tarde da noite embriagado, com condutas bastante violentas contra a promovente, incomodando até mesmo os vizinhos com o tom da sua voz e gênio bastante alterado, suportando, a promovente, a situação com muita dificuldade.
Na ultima semana, após ameaça-la diversas vezes, chegou, então, a agredi-la com utensílios domésticos. Vivendo atualmente, em situação