peitção
Esclarecimento:
As petições podem ser copiadas à vontade desde que o nome do autor – Dr. Leandro F. Ceranto ou o website: www.drleandro.wordpress.com sejam citados, de acordo com a licença creative commons (clique e leia. A licença é curtinha).
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/SP.
(URGENTE)
MARIA, brasileira,casada, balconista, residente e domiciliada na Rua , nº:, BAIRRO, CIDADE/SP., portadora da cédula de identidade RG: – SSP/SP e do CPF: , vêm por meio de seu advogado que esta subscreve (documento 1), nomeado pela assistência judiciária local, qual seja Dr. , brasileiro, casado, inscrito na ordem dos advogados do Brasil, Secção São Paulo sob nº: , residente e domiciliado na Rua , nº: , Centro, telefone (14) 0000-0000, CIDADE/SP., propor pedido de
DIVÓRCIO DIRETO
C/C
PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR
E ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Em face de JOSE, brasileiro, casado, residente e domiciliado também na Rua , nº: , BAIRRO, CIDADE/SP., dizendo e requerendo o seguinte:
DOS FATOS e DO DIREITO
(1) A requerente é casada pelo regime da comunhão parcial de bens há mais de nove anos (documento 2);
(2) A cônjuge varoa pode requerer ação direta de divórcio, conforme disposto artigo 226, §6º da Constituição federal já alterado pela Emenda Constitucional nº: 66/2010.
(3) O casal possui o imóvel financiado pela CDHU a partilhar, o qual deverá ser transferido para os filhos do casal em usufruto para a requerente.
(4) A requerente teve como fruto do casamento, 4 (quatro) filhos:
(a) MADALENA, com 20 (VINTE) anos de idade (documento 3);
(b) TIRCIO, contanto com 17 anos de idade (documento 4);
(c) LUCIO, contanto com 13 anos de idade (documento 5);