pedido de dispensa de juri popular

CRIMINAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE COLATINA-ES LUZIA PENHA , brasileira, casada, funcionária pública estadual, inscrito no CPF sob nº xxxxxxx e RG sob n°xxxxxx, residente na Avenida xxxxx, nºxxxx, xxxxx, Cidade de xxxxxx, vem com o devido apreço, à presença de Vossa Excelência, expor e requer ao final, o que segue adiante descrito. PEDIDO - DISPENSA DA NOMEAÇÃO DE JURADO - ART. 437, X, DO CPP I - DA NOMEAÇÃO DE JURADA. Em 11 de Março de 2014 recebi notificação do Tribunal de Júri desta Comarca, comunicando o sorteio do meu nome para a composição dos quadros de jurados. Por se tratar de serviço obrigatório, o não comparecimento da minha pessoa redundará em pena pecuniária conforme artigo 442 do CPP. II – DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPOR O QUADRO DE JURADOS Valho-me desta, para solicitar minha dispensa para ser jurada no Tribunal do Júri, a qual fui convocada na forma de suplência, por um único motivo, problemas de saúde. Conforme laudo médico acostado a esta, sou acometida de doença cardíaca de importante gravidade, como também hipertensa, com uso de medicação continua (losartana 50 mg/dia) e cuidados especifico a esse fim, como exemplo evitar o esforço físico, dietas, situações de estresse e outras. É importante dizer que, reconheço a importância do serviço de jurado e a prestação desse ministério para a justa distribuição da justiça, porém, dado a minha condição especifica de saúde, será de grande importância a dispensa a mim concedida.…

Respostas retiradas na LEI Nº 11.689, DE 9 DE JUNHO DE 2008. Aluno: David Ribeiro Félix Professor: Yano Direto Penal I Qual e a composição do tribunal do júri? Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.’ (NR) Qual…

PEDIDO - DISPENSA DA NOMEAÇÃO DE JURADO - ART. 437, X, DO CPP EXCELENTÍSSIMA SENHORA _____, JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____ – UF. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, Economista, residente e domiciliado na Rua Xxxx Xxxxxxxx, nº 293, Bairro Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, na Cidade de Montes Claros – MG, vem com o devido apreço à presença de V. Exa., expor e requer ao final, o que segue adiante descrito. I - DA NOMEAÇÃO DE JURADA. Em 17/03/2015 recebi…

PEDIDO - DISPENSA DA NOMEAÇÃO DE JURADO - ART. 437, X, DO CPP EXCELENTÍSSIMA SENHORA _____, JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____ – UF. _____, brasileira, viúva, funcionária pública municipal de _____, residente na Rua _____, nº 290, Centro, e, domiciliado na Cidade de _____, vem com o devido apreço à presença de V. Exa., expor e requer ao final, o que segue adiante descrito. I - DA NOMEAÇÃO DE JURADA. Em __/__/__ recebi notificação do Tribunal…

PEDIDO - DISPENSA DA NOMEAÇÃO DE JURADO - ART. 437, X, DO CPP EXCELENTÍSSIMA SENHORA _____, JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____ – UF. _____, brasileira, viúva, funcionária pública municipal de _____, residente na Rua _____, nº 290, Centro, e, domiciliado na Cidade de _____, vem com o devido apreço à presença de V. Exa., expor e requer ao final, o que segue adiante descrito. I - DA NOMEAÇÃO DE JURADA. Em __/__/__ recebi notificação do Tribunal…

PEDIDO - DISPENSA DA NOMEAÇÃO DE JURADO - ART. 437, X, DO CPP EXCELENTÍSSIMA SENHORA _____, JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____ – UF. _____, brasileira, viúva, funcionária pública municipal de _____, residente na Rua _____, nº 290, Centro, e, domiciliado na Cidade de _____, vem com o devido apreço à presença de V. Exa., expor e requer ao final, o que segue adiante descrito. I - DA NOMEAÇÃO DE JURADA. Em __/__/__ recebi notificação do Tribunal…

Súmario Introdução 4 1. Competência do juiz presidente do Tribunal do Júri 5 2. Organização do Júri 5 2.1. Organização da Pauta 7 2.2. Desaforamento 7 3. Jurados 8 3.1. Insenção 8 3.2. Impedidos 9 3.3. Proibidos 9 3.4. Recusa 9 4. Atos preparatórios para a instalação e instução da sessão do plenário 10 5. Debates orais 11 6. Formulação dos quesitos 12 7.…

Número do processo: 1.0699.04.039165-7/001(1) Numeração Única: 0391657-14.2004.8.13.0699 Relator: Des.(a) ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS Relator do Acórdão: Des.(a) ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS Data do Julgamento: 19/09/2006 Data da Publicação: 18/10/2006 EMENTA: HOMICÍDIO TENTADO - JÚRI - EMPATE EM UM DOS QUESITOS - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE - QUESITAÇÃO - DISPENSA DE TESTEMUNHA SEM CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - JULGAMENTO ANULADO. Sendo o Conselho de Sentença…

de bens Dezembro de 2014 DIREITO CIVIL “Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença” 1 – INTRODUÇÃO O Júri foi disciplinado em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez em 18 de julho de 1822, através de Lei, a qual limitou sua competência ao julgamento dos crimes de imprensa.Em 25 de março de 1824, com a Constituição Imperial, passou a integrar o Poder Judiciário como um de seus órgãos, tendo sua competência ampliada para julgar…

sobre Habeas Corpus e Pedido de Liberdade Provisória, escolhendo o Estagiário uma das datas para cada aula, seguindo o quadro abaixo: DATA MODULO I 25/08/2014 01/09/2014 MODULO II 15/09/2014 22/09/2014 HORÁRIO CONTEÚDO CARGA HORÁRIA 14:00 AS 17:30 QUEIXA-CRIME 4 H/A 14:00 AS 17:30 RESPOSTA A ACUSAÇÃO 4 H/A Rodovia Duca Serra, KM 05, S/n, Cabralzinho - Macapá-AP - CEP: 68906-720 Fone (96) 2101-0440 PDF created with pdfFactory Pro trial version…