direito

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO MENDE – BAHIA.

___________________________________,brasileira, casada, do lar, maior e capaz, portadora do RG/CI sob nº________________ SSP/BA e do CPF/MF sob nº ___________________________, residente e domiciliada em ______________________, na Rua__________________________________, por intermédio dos advogados infra-firmados, regularmente constituído através do instrumento de mandato anexado, estabelecido profissionalmente à rua_____________________________________________________, na cidade de Irecê – Bahia, local onde recebe as intimações de praxe; VEM, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, fazer o ajuizamento da presente AÇÃO DEDIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, positivando em desfavor de __________________________________________,conhecido como ___________________________________, brasileiro, casado, empresário, maior e capaz, residente na Rua ____________________________________________________, no município de _____________ -Bahia; com base no § 6º do art. 226, da Constituição Federal, com a Nova Redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 e artigo 24 da Lei nº. 6.515/77, aduzindo, para tanto, as seguintes motivações:I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Preambularmente, cientifica Vossa Excelência de que presentemente não se encontra ostentando condição financeira de fazem face ao pagamento das custasprocessuais e demais despesas oriundas e inerentes ao presente feito, sem prejuízos do sustento próprio e de sua família, portanto inobstante possuir patrimônio em comum com o Requerido, o mesmo estásob a posse e administração deste, que se nega a disponibilizar recursos sequer para o custeio dos bens e serviços básicos necessários à manutenção da Requerente, fundamentado tal pretensão
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