Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

Valença – BA Agosto de 2015 SUMÁRIO 1 CONCEITO 1 2 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 1 3 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 2 4 CAUSAS IMPEDITIVAS 2 5 CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 3 6 JURISPRUDÊNCIA 3 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1) Conceito No dicionário, a usucapião está definida como sendo o direito de posse ou aquisição de um bem, móvel ou imóvel, pelo seu uso contínuo e ininterrupto, durante tempo estabelecido por lei. Ou seja, é a aquisição pelo uso, que não é qualquer uso, é

advogados abaixo assinados, documento de procuração anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 952, 1.210 e 1.212 do Código Civil e art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR CC PERDAS E DANOS Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, maior, profissão não sabida, residente e domiciliado na rua “A”, nº 09 – Centro, na cidade de xxxxxxx (xx), portador do CPF/MF…

estejam em seu domínio ou em sua posse, sendo que terceiros pela grande maioria dos doutrinadores é definido por exclusão, sendo uma pessoa que não figura como parte, nem é coadjuvante em processo pendente, neste sentido podemos citar o ilustre processualista Araken de Assis1. Os embargos também tutelam os direitos dos credores hipotecários, pignoratícios e anticréticos, quando o bem gravado vier a ser objeto de constrição, não se tratando nestes casos de posse. 1 ASSIS, Araken. Manual…

optam por legislar de acordo com uma lei especial que rege os contratos de arrendamento rural, que é o Estatuto da Terra de 1964 conjuntamente com os Decretos que normatizam a utilização da propriedade rural para fins lucrativos. Marques em sua obra “Direito Agrário Brasileiro” faz uma análise crítica sobre o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Terra de 1964, demonstrando ser a favor do contrato de arrendamento rural ser embasado nas Leis 4.504/64 e 4.947/66 e no Decreto n°…

obra fica fácil notar que a função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, isso se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse coletivo. Hoje podemos falar em função social da propriedade pela razão de ser um assunto de antigo debate. Em se tratando de Brasil, o assunto beira o ano de 1808. Esse período nos proporcionou poder pensar na divisão entre a propriedade absoluta e relativa. Ao ler a obra,…

POSSESSÓRIAS Dificuldades Posse pode ser confundida com propriedade, sentido leigo. No sentido técnico-jurídico é entidade distinta. Conceito de posse art. 1196, CC. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Para que se tenha posse, necessário se faz a presença de dois elementos: Corpus elemento material Animus elemento subjetivo Corpus Glosadores: contato material com o objeto da posse…

DISTRITO FEDERAL MARIA JOAQUINA, moradora de Ceilândia, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformada com a r. decisão do Meritíssimo Juiz da Primeira Vara Cível de Ceilândia, processo n. ..., Ação de Reintegração de Posse que move contra APARECIDA e AMARILDO, com fulcro no art. 522 e ss e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Nesta oportunidade junta as cópias autenticadas das peças obrigatórias, nome…

em Garantia I - Legislação de Regência a) Lei 4.278/65 (Lei de Mercado de Capitais ), art. 66-B (bens móveis) b) Dec. Lei 911/69 (aspectos processuais) c) Lei 9.541/97 (bens imóveis) d) Arts. 1.361 a 1.368-A (propriedade fiduciária) “Art. 1361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor”. Alienação Fiduciária em Garantia • II – Conceito • Espécie dos Negócios Fiduciários – “Aqueles nos…

A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse é relação de fato entre a pessoa e a coisa. Fala que é mais acertado afirmar que a posse trata de estado de aparência juridicamente relevante, ou seja, estado de fato protegido pelo direito. Para ele, a posse prende-se ao poder físico de alguém sobre a coisa. Posse é o fato que…

8 de Janeiro de 1996. Dispõe sobre procedimento administrativo de demarcações de terras indígenas e dá outras providências. Disponível em . Acesso em: 04 jun. 2014. BRASIL. Lei nº 6.001, 19 de Dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível em . Acesso em: 04 jun. 2014. BRASIL. Lei nº 10.257, 10 de Julho de 2001. Dispõe sobre Estatuto da Cidade. Disponível em . Acesso em: 18 ago. 2014. BRASIL. Lei nº 10.406, 10 de Janeiro de 2002. Dispõe sobre Código Civil…