Dolo no direito civil

O dolo no Direito Civil O dolo no Direito Civil Para o Direito Civil, dolo é um vício de consentimento do negócio jurídico praticado por uma das partes que celebram um contrato, ou seus representantes civis ou consentidos, a fim de ludibriar ou enganar a outra parte para que esta o celebre, fato que gerará proveito àquela parte ou à terceiro. Diversas definições foram elaboradas por doutrinadores e segundo o ilustre Caio Mário Pereira da Silva, “o dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir de outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro”. A principal característica do dolo é a existência de má-fé por parte de uma e/ou outra parte quando da celebração do contrato. Através dessa observação diferenciamo-lo do erro, uma vez que este deriva de um equívoco próprio da vítima, sendo, portanto, espontâneo, enquanto que, como foi anteriormente mencionado, no dolo há um erro provocado intencionalmente, que leva ao vício do negócio jurídico. A lei não define o dolo. O art. 145 do Código Civil estatui que: "São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for sua causa". Dolo consiste em artifício, artimanha, engano, encenação, astúcia, desejo maligno tendente a viciar a vontade do destinatário, a desviá-la de sua correta direção. Não devemos confundir o dolo nos atos ou negócios jurídicos com o dolo…

Resumo: O artigo em questão tem como intenção fazer uma breve explanação do dolo no Direito Civil, seus tipos e suas classificações, semelhanças ediferenças com os outros vícios de consentimento, tanto quanto suas características e requisitos para algum defeito ser considerado dolo civil. Também há a jurisprudência de um caso onde um negócio jurídicofoi viciado por dolo para melhor entendimento da matéria em questão em um caso concreto. O trabalho, feito através de pesquisas em autores…

querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); b) vício social – são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro (fraude contra credores). 2. DOLO Dolo é uma espécie de vício de consentimento, caracterizada na intenção de prejudicar ou fraudar o outro. É o erro induzido, ou proposital. Existe uma diferença entre dolo e culpa. No dolo o agente tem a intenção de praticar o fato e produzir…

Teoria da relação jurídica II – Resenha sobre Defeitos do negócio jurídico 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo…

DOLO, ERRO E DESCRIMINANTE PUTATIVA Introdução A Doutrina tem considerado o erro sobre os pressupostos objetivos das causas de justificação “verdadeiro campo de batalha na diferenciação entre injusto e culpabilidade”, como anota Francisco Muñoz Conde (Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Coord. de Silva Sánchez, Bernd Schünemann e Figueiredo Dias. Barcelona: Bosch, 1995, p. 185). Antes da reforma de 1984 a descriminante putativa era causa de exclusão da…

mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. Nesse tema, o Código Civil, o Capitulo IV, do livro III, dá a essas falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do…

1 Conceito Dolo Existirá dolo, quando se verificar o emprego de qualquer sugestão ou artifício com a intenção ou consciência de induzir ou manter em erro o autor da declaração (dolo positivo ou comissivo) , ou quando tenha lugar a dissimulação , pelo declaratário ou por terceiro , do erro do declarante (dolo negativo , omissivo ou de consciência). O dolo induz o declaratário a erro , mas erro provocado pela conduta do declarante, ou seja ,no dolo há induzimento ao…

não quando há dolo, neste caso a parte que escolheu o emissário fica responsável pelos prejuízos que tenha causado à outra parte por sua negligência na escolha feita. 2.6) Vício redibitório X Erro Vício redibitório é garantia legal prevista para os contratos comutativos em geral. Se o agente compra coisa que vem defeituosa, pode rejeitá-la, redibindo o contrato, ou exigir abatimento no preço. Nesse caso não existe erro, pois o agente recebe exatamente o que pretendia comprar. O vício…

com.br/artigos/23603. Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Você está imprimindo a página 1 de 3 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/23603 Guia dos defeitos do negócio jurídico e suas repercussões Leonardo Gomes de Aquino Publicado em 02/2013. Elaborado em 09/2012. No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria…

Súmula nº 229, STF - Indenização Acidentária - Exclusão do Direito Comum - Dolo ou Culpa Grave do Empregador. A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador. Com efeito, percebe-se que o entendimento sumulado da corte constitucional pátria fez ampliar a responsabilidade patronal, posto que, segundo tal enunciado, o pagamento da indenização pelo empregador por acidente do trabalho não mais decorria tão somente de quando este agisse…