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religião oficial. Esse caso acontece na situação referente a religião das Testemunhas de Jeová e sua recusa a tratamentos médicos que envolvam a transfusão de sangue. A religião das Testemunhas de Jeová tem uma visão da Bíblia - seu livro sagrado - que faz com eles não aceitem nada que envolva a transfusão sanguínea, essa visão tem base na interpretação das seguintes passagens bíblicas: Gênesis (9: 3-4), Levítico (17: 10) e Atos dos Apóstolos (15: 19-21). O aspecto jurídico nesse contexto é bem complexo, e os médicos que se encontram nessa situação se sentem em uma estrada sem saída. Como já foi dito, ambos os direitos se encontram na Constituição Federal de 1988, e, por coincidência, no mesmo artigo. No caput do art. 5º da CF podemos encontrar a proteção dada à vida e à liberdade; no inciso VI, do mesmo artigo, a legislação foca na proteção ao direito à liberdade de crenças. Na área penal, se o médico não realizar a transfusão de sangue ele pode ser acusado até de homicídio - se a falta da transfusão resultar na morte do paciente - por conduta omissiva, pois de acordo com o art. 13, § 2, do Código Penal, aquele que tem o dever e o poder de agir, e não o faz, responde pelo crime que a sua conduta omissiva (no caso, não fazer a transfusão) originou. O médico tem por lei a obrigação de cuidado, proteção e vigilância, decorrente de sua profissão, ou seja, tem o dever legal de agir. Caso o médico faça a transfusão num paciente que não corra risco de vida, ou em uma…

Direito Religioso X Direito à Vida Transfusão de sangue – Testemunhas de Jeová Liberdade e Autonomia na ordem jurídica brasileira: A pessoa autônoma é aquela que tem liberdade de pensamento, é alheia a coações internas ou externas para escolher entre as alternativas que lhe são apresentadas. Para que exista uma ação autônoma (fundada na liberdade de decidir, de optar) é também necessária a existência de alternativas de ação, ou que seja possível que o agente as crie, pois, se existe…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS CRISTIANE SILVA SAMPAIO DE ARAÚJO TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: DIREITO Á VIDA E LIBERDADE. BRASÍLIA Novembro 2012 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS CRISTIANE SILVA SAMPAIO DE ARAÚJO TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: DIREITO Á VIDA E LIBERDADE. Pré projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito…

BIODIREITO E BIOÉTICA: ASPECTOS PONTUAIS SOBRE RESPONSABILIDADE MÉDICA NA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE PELAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ RESUMO A obra trata da recusa à transfusão de sangue pelas testemunhas de Jeová tanto na esfera jurídica, quanto religiosa e principalmente médica. Aborda sobre o que as jurisprudências, conjuntamente com a bioética e o biodireito preservam a respeito da atitude do médico diante de tais situações. Bioética tem sido concebida como resultado de…

REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: O DIREITO À VIDA VERSUS A LIBERDADE DE CRENÇA, À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, APLICADO AO CASO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENORES VOLTA REDONDA 2012 RESUMO O presente trabalho específico tem por objetivo a recusa das Testemunhas de Jeová em realizar transfusão de sangue, especialmente em relação aos filhos menores. Isso porquequando os pais decidem não…

A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS Projeto apresentado como exigência parcial do Trabalho de Curso, do curso de Direito da Universidade Braz Cubas. MOGI DAS CRUZES – SP 2013 Dedicatória Dedico esse trabalho à minha querida mãe Soraida Pereira, como prova de todo o esforço para tentar retribuir pelo menos o mínimo de tudo o que ela me proporcionou e inclusive por todas as barreiras…

Pesquisa de Jurisprudência de Conflito entre Direitos Fundamentais: Direito a Vida versus Direito de crença religiosa Resumo do Caso: Processo contra médico que realizou transfusão de sangue em pessoa seguidora da religião testemunha de Jeová. A paciente sofre um acidente de motocicleta, acaba fraturando bacia e membros inferiores precisando de intervenção cirúrgica. A paciente por consequência da gravidade do acidente perdeu muito sangue, ficando em quadro grave na UTI…

o tratamento das Testemunhas de Jeová com métodos que não envolvem sangue. Ensinou-se também aos anciãos a ajudar as Testemunhas quando confrontadas com situações médicas que desafiam a fé. Fazem isso quer por raciocinar com médicos sobre alternativas viáveis, quer por explicar à Testemunha envolvida diversos procedimentos e produtos médicos, para que esta possa tomar uma decisão esclarecida. Atualmente há 6.465 anciãos treinados que servem como membros de Comissões de Ligação com…

Transfusão de sangue e os fiéis Testemunhas de Jeová: uma discussão à luz da doutrina e da jurisprudência. Bruno Porto Gouveia do Nascimento Aluno do curso de Direito Campus Tom Jobim RESUMO A recusa do paciente da religião Testemunhas de Jeová de receber transfusões de sangue em situações de risco iminente de vida tem sido um debate na comunidade médica e jurídica. Este artigo é uma tentativa de demonstrar que a recusa foi amparada pela Constituição brasileira e as…

TESTEMUNHAS DE JEOVÁ1 xxxxxxx2 RESUMO: Este artigo tem como objetivo apontar os grandes obstáculos enfrentados pelas pessoas testemunhas de Jeová que necessitam de transfusão sanguínea, e o profissional de medicina que tem em um de seus objetivos cuidar da saúde do homem, não negligenciando nenhum método que possa ser utilizado para aumentar a perspectiva de vida dos mesmos. Pretende também observar os critérios utilizados na resolução desse conflito pra que chegue em uma solução…