Jurisprudências Transfusão De Sangue Testemunhas De Jeová

sempre influenciada pela religião. Casos que levam a vários questionamentos são relacionados às Testemunhas de Jeová, que não permitem a transfusão sanguínea, com fundamento em algumas passagens Bíblicas, como as seguintes: “A carne, porém, com sua vida, isto é, com seu sangue, não comereis” (Gênesis 9:4) ou “E qualquer homem da casa de Israel, ou dos estrangeiros que peregrinam entre eles, que comer algum sangue, contra aquela alma porei a minha face, e a extirparei do seu povo.”…

LIBERDADE DE CRENÇA E A OBJEÇÃO À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS Fábio Carvalho Leite1 “Desde que alguns autores me convenceram definitivamente de que a astrologia não é uma ciência, comecei a acreditar nos horóscopos”. Rubem Braga2 1. Introdução O humorista José Simão, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, certa vez noticiou que “a polícia de Vinhedo está à procura de duas falsas cartomantes”, para em seguida indagar: [mas] “como distinguir uma cartomante…

predomínio da idéia de dignidade como autonomia. Dentro de uma perspectiva histórica, a Carta de 1988 representou uma ruptura com o modelo ditatorial intervencionista, constituindo o marco inicial da reconstrução democrática do Brasil [...] [...] Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal há inúmeros julgados que se referem à dignidade humana. Por vezes, o emprego da locução é puramente ornamental. Em muitos casos, ela não é o único ou o principal fundamento de decidir, sendo…

qual, três acusados devem ser submetidos ao Tribunal do Júri por terem impedido que uma jovem se submetesse a uma transfusão de sangue, culminando em sua morte. Os três acusados são os pais da jovem (que sofria de leucemia grave) e um médico, todos seguidores da igreja Testemunhas de Jeová, dentre os quais existe uma forte crença religiosa que os impede de se submeter a transfusões de sangue. Analise os dois direitos da personalidade envolvidos e, em seguida, posicione-se acerca do…

dormir, onde trabalhar ou mesmo se estiver doente. ► Transfusão de sangue X testemunha de Jeová? Os seguidores desta religião não aceitam transfusão de sangue com base em um trecho da bíblia. Há uma primeira corrente que afirma que eles têm o direito de não receber a doação, com base na relevância do direito à vida, matriz de todos os direitos. Eles invocam a liberdade de crença e a dignidade da pessoa humana para não autorizar a transfusão de sangue contra a vontade do paciente, quando…

Rutowitsch. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica- PUC/RIO. Advogada. Pós – graduação EMERJ Resumo: O presente trabalho visa à análise da Teoria da Perda de Uma chance e o Direito à sobrevida, o seu surgimento, a visão da doutrina e jurisprudência brasileira, o direito comparado e sua aplicação no campo da Responsabilidade Civil Médica. Tal estudo implica a compreensão e à aplicação dessa Teoria no Direito brasileiro. Palavras-chave: Responsabilidade, Chance, Indenização.…

fundamentais, dentre eles, o direito a integridade física, do qual dedicaremos especial atenção. A integridade física tange especiais considerações nas questões que envolvem transfusão de sangue, transplantes, e, principalmente o transexualismo. Questões essas, que não são pacíficas nem pela doutrina, nem pela jurisprudência, como se verá. Segundo José Afonso da Silva a integridade física está contida no direito à vida, quando diz: “Agredir o corpo humano é um modo de agredir a vida, pois esta

Constituição. A jurisprudência no seu parecer colocou a necessidade e imprescindibilidade, que houvesse a via alternativa para que assim pudesse ocorrer a cobrança do pedágio, expondo em seu argumento o direito de locomoção, como um direito fundamental. Tranfusão de Sangue 2) Liberdade religiosa e a recusa a transfusão de sangue: é possível a recusa a transfusão de sangue por parte por incapaz que dela necessite para tratamento médico Pedro Lenza: na hipótese das testemunhas de Jeová…

da República Federativa do Brasil, mais especificamente os direitos à liberdade e a vida. Tais direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade. Abstract: Keywords: 1. Introdução Apresentados por vários…

Respostas exercicio: 1) a) Sim, o elemento da analogia, quando o juiz na solução de um caso concreto para o qual não há previsão legal utiliza-se de normas que solucionam casos semelhantes. b) O repúdio da jurisprudência pátria à negativa aos companheiros homossexuais dos direitos que são ordinariamente concedidos aos parceiros de sexos diversos”. Se para os casais heterossexuais há tal possibilidade, não há porque negar-se àqueles que vivem em uniões homoafetivas. 2) Como a solução do caso não