EMPRESARIAL

literário. É uma espécie de sociedade na qual não se verifica organização de bens matérias e imateriais, de procedimentos como meio para a produção ordenada de riqueza; pelo contrário, se verifica trabalho não organizado, autônomo, desempenhado para cada um dos sócios sem conexão maior com a atuação dos demais. (FINKELSTEIN, 2009). 1.1 COMENTÁRIOS PESSOAIS DO CONCEITO DE SOCIEDADE SIMPLES. Entende assim, que as sociedades simples são aquelas que os sócios exercem a suas profissões, ou seja, a prestação de serviço tem natureza estritamente pessoal (caráter personalíssimo), o exemplo clássico é uma sociedade de médicos (conforme Jurisprudência citada ), em que os próprios profissionais realizam a atividade fim da sociedade, ou também, advogado, dentista, pesquisador, escritor, etc. Sociedade Simples é, assim, a reunião de duas ou mais pessoas (que, caso atuassem individualmente seriam consideradas autônomas), que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário. 2.0 JURISPRUNDÊNCIA Processo: REEX 20140325778 SC 2014.032577-8 (Acórdão) Relator(a): Francisco Oliveira Neto Julgamento: 23/06/2014 Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público Julgado Parte(s): Requerente: Clínica Médica Galindo Simples Pura Advogados: Flávio Fraga (18026/SC) e outro Requerido: Município de Itajaí Procuradora: Eliane Maria…

1. Informação Bibliográfica: SABINO, Pedro Augusto Lopes. Notas acerca do valor metodológico do estudo jurisprudencial. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 352, 24 jun. 2004. Disponível em: . Acesso em: 7 jul. 2014. 2. Dados Sobre o Autor: Pedro Augusto Lopes Sabino é professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), pós-graduado em Direito Público pela Universidade Salvador (UNIFACS), bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) 3.…

Amoldados ao modelo legal. Em suma: tipicidade é instrumento de adequação, enquanto o fato típico é a conclusão desse processo. CONCEITO DE TIPO PENAL E SUA ESTRUTURA. É a descrição abstrata de uma conduta, tratando - se de uma conceituação puramente funcional que permite concretizar o princípio da reserva legal (não há crime sem lei anterior que o defina). A existência dos tipos penais incriminadores (modelos de conduta vedadas pelo direito penal sob ameaça de pena) tem a função…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS) Alunos (as): Anildo Elmo Lang Jonior – RA: 1578136252 Elaine Cristina Bochete – RA: 1578136252 Elizeu Tito dos Santos – RA: 8491229549 Fernanda Silva de França – RA: 6817459689 Luiz Gustavo Lacerda Mariani – RA: 3768747504 Tamires Peres de Macedo – RA: 6817422165 Thiago Fernando Santos Brito - RA: 6816451589 …

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. A Atividade Empresarial 1. Conceito e Autonomia do Direito Empresarial Conceito Segundo Fábio Ulhoa Coelho “O direito Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados…

fiscal e Oficial da reserva da Polícia Militar de Pernambuco, possui trabalhos publicados e realizados nas áreas de segurança pública, privada, portuária, da informação e de gestão de riscos. É contador, graduado pela UFPE, e pós-graduado em planejamento e gestão organizacional pela FCAPE, e em Direito Tributário pela UFPE. Participou de cursos, no exterior, com especialistas da SWAT/USA. E-mail: condutainteligente@uol.com.br D192 Dantas, Marcus Leal. Segurança preventiva:…