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TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL

1. A Atividade Empresarial

1. Conceito e Autonomia do Direito Empresarial

Conceito Segundo Fábio Ulhoa Coelho “O direito Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados à empresas que exploram. As Leis e a forma pela qual são interpretadas pela Jurisprudência e Doutrina, os valores prestigiados pela Sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos Estatal e Paraestatal, na superação destes conflitos de interesses, que formam o objeto da Disciplina.” Autonomia do Direito Empresarial Com relação à autonomia do Direito Empresarial como ramo do direito, é pertinente citar o professor Carvalho de Mendonça, para quem “O direito comercial é autônomo, pois tem fontes próprias, e na interpretação de suas normas aplicam-se todos os métodos de Hermenêutica e não somente os restritivos.” Direito Comercial e Empresarial se referem ao mesmo ramo do direito. 2. Teoria da Empresa

Napoleão editou o Código de Comércio Francês – (1808) e também o Código Civil Francês (1804).

O código de comércio trazia uma lista que disciplinava as atividades que eram consideradas comércio, sendo a principal atividade era a Mercância.

Caso não se enquadrasse nesta lista deveria ser tratada pelo Código Civil.

A lista foi influenciada pela burguesia e começou a ficar insuficiente, pois excluíam várias atividades, dando origem a uma nova Teoria do Direito Comercial a chamada “Teoria da Empresa”, sendo definitivamente construída em 1942.

A partir da Teoria da Empresa deixou-se de se eleger algumas atividades como