Patentes

Patentes

As patentes protegem elementos inventados, meios, características, processos e métodos que fazem algo funcionar. E permitem aos inventores lucrarem com as suas invenções, valorizando o esforço financeiro e o investimento utilizado no desenvolvimento de novos produtos ou processos. Obter uma patente não é um processo simples dado que existem diversos formalismos e respectivos encargos, pelo que obter uma patente pode demorar vários anos. Permite que terceiros sejam excluídos de atos relativos à matéria protegida. O titular tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar:

• produto objeto de patente
• processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado Vantagens econômicas:

Posição fortalecida no mercado;

Maiores possibilidades de retorno de investimentos;

Possibilidade de vender ou licenciar a invenção;

Instrumento legal de ação contra contrafatores;

A patente estimula a concorrência a desenvolver novas tecnologias ou aperfeiçoar as existentes.

Patente de Invenção (PI) - Vigência - 20 anos

Patente de Modelo de Utilidade (MU) - Vigência - 15 anos

Certificado de Adição (C(n)) – Acompanha a vigência do pedido principal.

“O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos, para invenção, e7 (sete) anos, para modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvadas questões judiciais ou força maior.Tipos de Proteção”

Certificado de Adição

Proteção para o depositante do pedido ou titular da patente para aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção;

É um acessório da patente;

Mesmo conceito inventivo;

Pode ser destituído de atividade inventiva;

Condições para obtenção de uma patente

O relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução.

“Atenção ao