Patentes

Patentes

Patente é uma concessão pública outorgada pelo Estado, que concede ao seu titular ou sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, vender ou importar produto objeto de sua patente, processo ou produto obtido diretamente por ele patenteado. A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular.
Propriedade temporária, limitada a um determinado período de tempo, permite que após o período a patente caia em domínio público, estando apta para ser usada por toda a sociedade, incentivando o inventor a prosseguir na pesquisa de aperfeiçoamentos, buscando evitar a superação por seus concorrentes.
O interesse público fica preservado na divulgação da informação, permitindo à sociedade o livre acesso ao conhecimento da matéria objeto da patente. Dessa forma, os concorrentes do inventor podem desenvolver suas pesquisas a partir de um estágio mais avançado do conhecimento, promovendo, assim, o desenvolvimento tecnológico do país.
A patente é válida apenas nos países onde foi requerida e concedida a sua proteção. Cada país é soberano para conceder ou não a patente independentemente da decisão em outros países sobre pedidos de patentes correspondentes (art. 4° bis da “Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial” – CUP, promulgada através dos decretos nº 75.572, de 8 de abril de 1975 e nº 635, de 21 de agosto de 1992).
País de origem é aquele país onde pela primeira vez foi requerida a patente. Em geral, o país onde se realiza a invenção é aquele onde primeiramente é requerida a patente.
Uma invenção é patenteável quando atende simultaneamente aos três requisitos básicos, novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Quanto Custa Um Pedido De Patente ?

Para requerer o pedido inicial, em papel, custa R$ 235,00 valor que cai para R$ 95,00 no caso de pessoas naturais; microempreendedor individual; microempresas, empresas de pequeno