Notas acerca do valor metodológico do estudo jurisprudencial

1312 palavras 6 páginas
1. Informação Bibliográfica:
SABINO, Pedro Augusto Lopes. Notas acerca do valor metodológico do estudo jurisprudencial. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 352, 24 jun. 2004.
Disponível em: . Acesso em: 7 jul. 2014.

2. Dados Sobre o Autor:
Pedro Augusto Lopes Sabino é professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), pós-graduado em Direito Público pela Universidade Salvador (UNIFACS), bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)

3. Dados Sobre a Obra:
3.1 Introdução
A jurisprudência tem sido frequentemente negligenciada nos estudos jurídicos brasileiros, não obstante sua incomum importância. A compreensão do direito posto em um Estado exige o estudo concomitante de sua legislação, da sua doutrina e da sua jurisprudência.
A legislação fornece o primeiro elemento sobre o qual o interprete se debruça no processo hermenêutico, a doutrina revela as inúmeras possibilidades interpretativas ínsitas naquele texto.
O estudo jurisprudencial é uma técnica de pesquisa. Técnica, conforme Eva Lakatos e Marina Marconi, "é o conjunto de preceitos ou processos de que se serve uma ciência ou arte; é a habilidade para usar esses preceitos ou normas, a parte prática.”. Diversamente, método "é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo válidos e verdadeiros, trançando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista" A depender do objetivo pretendido, o estudioso pode valer-se, do método indutivo. Na execução de uma pesquisa acadêmica, ou de um estudo prático-forense, o estudioso pode utilizar um método e diversas técnicas. Mantendo o exemplo, em um determinado caso, o pesquisador pode servir-se do método indutivo através de pesquisa bibliográfica, entrevistas, pesquisas de campo seguidas de análises estatísticas e do estudo jurisprudencial.

3.2 O que é Jurisprudência
Jurisprudência se refere à reiteração de uma

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