Pesquisa científica na graduação de direito

A pesquisa científica na graduação em Direito[1]

Christine Oliveira Peter da Silva
Mestre em Direito do Estado pela UnB
Professora de Direito Constitucional do UniCeub
Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP

Sumário: 1. A pesquisa científica na graduação em Direito. 2. Estado da arte da pesquisa jurídica. 3. Noções elementares para a pesquisa jurídica na graduação em Direito 4. Metodologia da pesquisa jurídica 5. Métodos de procedimento. 6. Técnicas de pesquisa.

1. A pesquisa científica na graduação em Direito[2] Diante da missão de orientar alunos da graduação nas disciplinas monografia I a III, um grupo de professoras decidiu compartilhar experiências, com o intuito de perceber com mais clareza os limites e as perspectivas da pesquisa científica em Direito, principalmente no âmbito da graduação. A partir da Portaria nº 1886/94 do MEC abriu-se uma nova perspectiva para o ensino jurídico brasileiro, a qual deve ser aproveitada em todas as suas dimensões. A exigência de que o aluno de graduação apresente monografia de final de curso, perante uma banca examinadora, obrigou a que alunos e professores de Direito repensasse a pesquisa científica na seara jurídica, inaugurando uma nova era epistemológica para a Ciência do Direito no Brasil. Antes o que era privilégio de “poucos e bons”, agora passou a ser obrigação de todos, de modo que todos os esforços no ensino e pesquisa em Direito encontram-se particularmente voltados para essa nova dimensão que se impõe. Os manuais de metodologia da pesquisa jurídica estão ganhando projeção no mercado literário jurídico, pois a avidez pelo conhecimento nessa área deixou de estar limitada aos alunos de mestrado e doutorado (que se desesperavam por um porto seguro metodológico), para fazer-se sentir também pelos alunos de graduação.

2. Estado da arte da pesquisa jurídica Há uma bibliografia já