Jurisprudências Transfusão De Sangue Testemunhas De Jeová

é de meio. Diferentemente do chefe da equipe cirúrgica que poderá responder pela sua equipe, o anestesiologista tem autonomia técnica e profissional. OBS2.: No que se refere no caso da transfusão de sangue, como único meio terapêutico, para salvar a vida de paciente adepto da religião Testemunhas de Jeová, existem duas correntes doutrinárias: 1ª corrente (Gustavo Tepedino): à luz da dignidade da pessoa humana e do princípio da liberdade de consciência e crença, afirma que a…

através do já amplamente aceito mecanismo da ponderação com o objetivo de verificar no caso concreto ,onde se realiza mais plenamente a dignidade da pessoa humana,conforme a determinação constitucional. Debatidos casos de transfusão de sangue a pacientes testemunhas de Jeová e de alimentação forçada de sujeitos em greve de fome,novas demandas .ainda mais desconcertantes,se juntaram a estas colocando em discussão os termos da tutela ao direito ao próprio corpo. O código civil indica no…

SEMI-PROJETO PARA TRABALHO INTEGRADOR 1. TEMA ESPECÍFICO Liberdade de crença. 2. JUSTIFICATIVA O presente trabalho aborda a liberdade religiosa no Brasil, do ponto de vista jurídico, filosófico e antropológico, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, com base na legislação pátria referente à matéria, com vistas a traçar os principais mecanismos de proteção do Estado, porém garantidor da liberdade de consciência, de crença e de culto. 4. OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral…

delação anônima, ou denúncia anônima. Eu posso denunciar alguém anonimamente e por causa dessa minha delação se instaurar um inquérito policial para a investigar a vida de outrem? A priori podemos dizer que não! Ou seja, estendendo a explicação, a jurisprudência vem entendendo que não é possível a utilização da denúncia anônima, pura e simples, para a instauração de procedimento investigatório, por violar a vedação ao anonimato, prevista no art. 5º, inc. IV. Um desses julgados foi…

difícil e complexa solução, com inegáveis reflexos jurídicos. Cuida-se de hipótese em que pacientes ‘Testemunhas de Jeová’ recusam-se a receber transfusão de sangue, a despeito do resultado potencial ser a morte”. Leiam atentamente os textos intitulados “Transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penal” e “Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová”. a) Em resumo, quais são as principais ideias dos textos? b) A dupla deve discutir e se…

(cobaias) para pesquisas absurdas. OUTROS EXEMPLOS: ► Transfusão de sangue X testemunha de Jeová? Os seguidores desta religião não aceitam transfusão de sangue com base em um trecho da bíblia. Há uma primeira corrente que afirma que eles têm o direito de não receber a doação, com base na relevância do direito à vida, matriz de todos os direitos. Eles invocam a liberdade de crença e a dignidade da pessoa humana para não autorizar a transfusão de sangue contra a vontade do paciente,…

extraordinários que tentem prolongar sua vida. - Jurisprudência: Para entendimento jurisprudencial sobre a ortotanasia abordado neste trabalho, adotamos o caso da Apelação Civil nº70042509562, julgado pela Vigésima Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, publicado no Diário da Justiça em 22/06/2011, cuja relator, foi o Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. RECUSA DE TRATAMENTO.…

da verdade (art. 339) - comparecer em juízo, respondendo ao que for interrogado (art. 340, I); - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária (art. 340, II); - praticar o ato que lhe for determinado (art. 340, III); -tratar as testemunhas com urbanidade, não lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias (art. 416, § 1.º); - não fraudar a execução (art. 600, I); - não se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios…

também podem pleitear indenização por perda e danos. Os legitimados estão no artigo 12 § único CC, 1º cônjuge sobrevivente, parente em linha reta (ascendente e descendente), 3º linha colateral só até o 4º grau e o 4º companheiro (doutrina e jurisprudência, E 275, CJF).  Os lesados indiretos pleiteiam dano moral reflexo, podendo ser chamado de Porricolchete. 3. Artigo 13 CC – Integridade física (13, 14 e 15 CC): em regra não se pode, salvo exigência médica, por exemplo…

raspagem da cabeça e cortes no crânio; c) Cerimônia de casamento celebrada por médium espírita; d) Direito dos Adventistas do Sétimo Dia de guardar o sábado; e) Direito dos Testemunhas de Jeová de não receber transfusão de sangue. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO PACIENTE E OS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ O art. 15 do CC preceitua que ninguém pode ser compelido a submeter-se a tratamento médico de risco, consagrando o princípio da autonomia do paciente, impedindo que os…