Jurisprudências Transfusão De Sangue Testemunhas De Jeová

funcionando sem o comando do encéfalo, por causa do seu marca passo. Se o encéfalo morre, depois de certos acidentes ou derrame cerebral, os demais órgãos do corpo param de funcionar. Se o marca passo do coração ainda estiver vivo para fazê-lo bombear o sangue, os outros órgãos podem continuar funcionando por mais algum tempo com ajuda de aparelhos. Nas poucas horas em que os órgãos como: coração, pulmões, fígado, rins, pâncreas, intestino e tecidos, como: córneas, partes da pele não…

familiares f) comunicação de maus-tratos 16) Qual a finalidade da doação e transfusão de sangue? Salvar vida. Tratamento médico. 17) Quais as regras para doação de sangue? Voluntária, anônima e gratuita. 18) Discorra sobre a possibilidade de recusa na transfusão de sangue. a) Conflito entre religião x direito à vida x direito à intimidade x direito à autonomia da vontade. b) Discussão na doutrina e jurisprudência sobre a questão. Código de Ética Médica: direito do paciente…

de bioética e biodireito. Nesse contexto, o artigo aborda a discussão de três assuntos relevantes: a eutanásia e diretrizes antecipadas de vontade, a cirurgia de transgenitalização e a objeção de consciência como argumento contrário à transfusão de sangue. The present article aims to analyze some current aspects in Brazilian legal system, especially those related to biolaw and rights relating to personality. For both and done a brief history of personality rights and their…

jurídicos e filosóficos, que vão desde a guarda do sábado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, à transfusão de sangue em seguidores da Igreja Testemunhas de Jeová, à utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias e outros.Teremos como principais instrumentos, a análise da letra da lei presente na Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, bem como, jurisprudências oriundas de Tribunais Federais e do Supremo Tribunal Federal. Desse modo,…

refere-se tanto ao bem-estar físico quanto ao bem-estar psíquico do disponente"). Aliás, quanto à situação do transexual, pessoa que tem a forma de um sexo (masculino), mas a mentalidade de outro (feminino), muito já evoluiu a jurisprudência. Hoje é comum que seja deferida a realização da cirurgia de mudança de sexo em nosso País, havendo julgados determinando a mudança de nome e registro do transexual, entendimento esse que merece aplausos. Diante da dignidade da pessoa…

Homicídio Homicídio privilegiado: Na verdade, a expressão “homicídio privilegiado”, embora largamente utilizado pela doutrina e pela jurisprudência, nada mais é do que uma causa especial de redução de pena. Classificação doutrinária: Crime comum, simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou…

O companheiro ou companheira, desde que a União Estável seja reconhecida pelo Estado, também tem legitimação para requererem que cesse a ameaça, entretanto, este reconhecimento é por jurisprudência, pois não existe legislação que trate deste assunto e por isto não há a obrigação se seguir a jurisprudência. Vale lembrar, que afilhado não é parente, sendo assim não terá legitimação para requerer que cesse a ameaça ou lesão ao direito de personalidade do morto, entretanto, se o afilhado for

agiu dispensando os cuidados necessários ao doente, de acordo com os padrões determinados pela ciência. Se o médico não se comportou adequadamente, agiu com culpa. Essa culpa tem que ser certa, ainda que, não seja grave. ERRO DE DIAGNÓSTICO: A jurisprudência nacional entende que quanto ao erro de diagnóstico, só caberá a responsabilidade se o erro for grosseiro, tanto no diagnóstico, como no tratamento dispensado ao paciente, ou na omissão ou abandono do paciente. Para se apurar erro…

10216/01 – lei da reforma psiquiátrica). OBS: o testemunha de Jeová tem direito a se recusar a fazer transfusão de sangue? A jurisprudência em sua grande maioria entende que o testemunha de Jeová não teria direito de escolha, sendo obrigado a fazer transfusão forçada, sob o entendimento de que o direito à vida prevalece sobre a liberdade de crença. Contudo há posição minoritária, de Gustavo Tepedino e Celso Bastos, que afirmam que o testemunha de Jeová tem direito à vida digna, e…

não mais se estará cuidando de possibilidades genéricas esboçadas ao paciente, mas de dever antecipada e definidamente fixado pelas partes.” O pensamento é reforçado por meio das ideias de Silvio de Salvo Venosa: “Dizem a doutrina e a jurisprudência que a cirurgia plástica constitui obrigação de resultado. Deve o profissional, em princípio, garantir o resultado almejado. ‘Há, indiscutivelmente, na cirurgia estética, tendência generalizada a se presumir a culpa pela não obtenção…