Direitos da personalidade

SUMÁRIO Página

INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE...........................................................4 2. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DA PESSOA HUMANA...........................................................................................................5 3. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO MORTO........5 4. DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO..............................................................6 5. TRANSPLANTES..............................................................................................6 6. DISPOSIÇÃO GRATUITA DO PRÓPRIO CORPO...........................................7 7. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DO CORPO........................................................8 8. PESSOA HUMANA COMO OBJETO DE EXPERIÊNCIA CIENTÍFICA............8 9. DIREITO AO NOME DA PESSOA HUMANA....................................................8 10. AUTORIZAÇÃO DO USO ALHEIO DO NOME.................................................9 11. PROTEÇÃO AO PSEUDÔNIMO.....................................................................10 12. DIVULGAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO.....................................................10 13. PROTEÇÃO DO NOME DO MORTO OU DE AUSENTE...............................11 14. PRIVACIDADE DA PESSOA...........................................................................11

INTRODUÇÃO

O direito da personalidade é a segurança da existência do ser humano. Os direitos da personalidade estão atrelados à importância de valores essenciais à pessoa humana, imprescindíveis ao desenvolvimento de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, o