Personalidade e direitos da personalidade

3992 palavras 16 páginas
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PERSONALIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Campinas
Junho/ 2006

SUMÁRIO

1. Introdução pág. 3

2. Pessoa Natural pág. 4

2.1. O absolutamente incapaz pág. 5

2.2. O relativamente incapaz pág. 6

2.3. Emancipação pág. 6

3. Direitos da Personalidade pág. 6

3.1. Os direitos do nascituro pág. 8

3.2. Do direito aos atos de disposição ao próprio corpo pág. 9

3.3. Direito ao nome pág. 10

3.4. Direito à palavra e à imagem pág. 10

3.5. Direito à intimidade pág. 11

4. Extinção da Personalidade Natural pág. 12

4.1. Morte real pág. 13

4.2. Morte simultânea ou comoriência pág. 13

4.3. Morte civil pág. 14

5. Pessoa Jurídica pág. 15

5.1. Resiquisitos para constituição da pessoa jurídica pág. 15

5.2. Capacidade e representação da pessoa jurídica pág. 16

5.3. Registro da pessoa

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