Direitos da personalidade

CONCEITO E ANALISE HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Os direitos da personalidade são direitos individuais inerentes à própria natureza humana, tendo como objeto os bens e valores essenciais do homem, nas esferas físico, moral e intelectual, e para que tais direitos existam não se faz necessário que sejam expressos em um ordenamento jurídico.
É que assevera o jurista Rui Stoco (2004, p.1613):

Os direitos da personalidade são de direito natural, os quais antecedem à criação de um ordenamento jurídico posto que nascem com a pessoa, de modo que precedem e transcendem o ordenamento positivo considerando existirem pelo só fato de condição humana.

Francisco de Amaral (2006, p.247) assevera que “os direitos da personalidade são direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”.
Caio Mário, quanto aos direitos da personalidade, anota que são direitos Atinentes à própria natureza humana ocupam eles posição supra- estatal, já tendo encontrado nos sistemas jurídicos a obrigatoriedade que os ordena, como poder de ação, judicialmente exigíveis.
Ao longo da historia os direitos da personalidade, foram causas ensejadoras de grandiosos conflitos sociais, pois, em sua maioria as civilizações não assegurava ao homem a tutela efetiva de seus direitos individuais, por não reconhecer de forma plena sua personalidade, diante disso a conquista destes direitos sempre se deu a partir de constantes atritos com o Estado, a aquisição dos direitos individuais do homem no Brasil não ocorreu de forma distinta do resto das civilizações, porquanto Antes de alcançarem o texto constitucional, os direitos fundamentais percorreram longo e árduo percurso, tendo os direitos individuais no Brasil sua gênese baseada no direito português.
As Ordenações Afonsinas foram um dos primeiros sistemas jurídicos adotados no Brasil, que mencionaram os direitos da personalidade, estabelecendo em seu corpo, uma cláusula