Responsabilidade Civil do Médico

Responsabilidade Civil do Médico
1 – Evolução Histórica A atividade médica sempre foi algo que chamou atenção para a responsabilidade civil, até quando a própria ainda nem existia como um tema específico do direito. Esta constatação deve-se ao fato de que a atuação do profissional da área de saúde tem que ser realizada da melhor forma possível, já que está lidando com a vida das pessoas. Entretanto, na condição de ser humano que ostenta, o médico pode por vezes cometer erros ou agir de forma imprudente, causando relevantes e graves consequências. Portanto, observa-se a importância do assunto desde os tempos mais remotos. Inicialmente, não havia um processo específico para a formação de médicos, nem mesmo uma organização no sentido de garantir um mínimo de rigor científico para a resolução dos casos medicinais. Na verdade, o que existia era um entendimento informal, sendo exercido por pessoas que detinham conhecimento comum, costumeiro. Na antiguidade, a cura praticada era vista como um dom divino. Os profissionais eram reverenciados como verdadeiros sacerdotes e não podiam, de forma alguma, sofrer questionamentos acerca das decisões que tomavam, ainda que pouco se falasse em disciplinas fundamentais, como fisiologia e anatomia humanas. Todavia, toda essa devoção tinha o seu preço, pois a cobrança por resultados era extrema e caso não fossem alcançados, o curador teria que pagar perdendo a vida ou os braços, para que não pudesse mais operar ninguém. Atualmente, o entendimento consumado é o de que a atividade médica representa, geralmente, obrigação de meio, e não de resultado. Mas, um longo caminho foi percorrido para que essa ideia fosse consolidada. Posteriormente, o direito romano, na tentativa de tornar mais justa a realidade, estabeleceu, através da Lex Aquilia, que não haveria uma isenção de responsabilidade, porém, o pagamento pelos danos causados não ocorreria mais com a filosofia do