Jurisprudencias Sobre Dolo Negativo

dos motivos pessoais que o levaram a cometer o crime; b) Motivo de relevante valor social: valor social é a motivação externa ao agente que o leva a cometer o homicídio, tal como a morte de uma pessoa que tenha praticado crime de grande apelo negativo na sociedade; c) Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima: não se trata de injusta agressão, caso contrário haveria legítima defesa. Considera-se injusta agressão, v.g., o adultério,…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS LAURO DE FREITAS 2014 S U M Á R I O 1 INTRODUÇÃO 02 2 CAPÍTULO 1: VÍCIOS DE CONSENTIMENTO 03 2.1 ERRO 03 2.2 COAÇÃO 10 2.3 DOLO 14 2.4 ESTADO DE PERIGO 15 2.5 LESÃO 19 3 CAPÍTULO 2: VÍCIOS SOCIAIS 23 3.1 FRAUDES CONTRA CREDORES 23 4 CONCLUSÃO 32 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 1. INTRODUÇÃO

de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, assim como as infrações à ordem econômica e da economia popular, ordem urbanística e qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Para tanto, serão abordados aspectos conceituais sobre dano moral, seja individual ou coletivo, bem como será feita uma análise de como o direito processual viabiliza a tutela do dano moral coletivo. Palavras - chave: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Dano moral coletivo – Aplicação…

preventiva e a reparadora. Sendo o dano ambiental de difícil, ou muitas vezes impossível restauração, ocupa a ação reparadora menor destaque e importância que a preventiva. Atua preventivamente na medida em que constitui uma espécie de estimulante negativo àquele potencial poluidor do meio ambiente, buscando evitar, dessa forma, a ocorrência de dano ambiental. A reparação ambiental, como qualquer outro tipo de reparação, funciona através das normas de responsabilidade civil, que por…

temos que além das dificuldades de levar o conteúdo para a pertinente interação à sociedade e a outros fatos sociais considerados mais pertinentes, é extremamente reunir elementos hábeis para formular uma cadeia de estudos e propostas positivas sobre o suicídio, mas em que pese essa atual situação, cremos que num futuro próximo o tema estará desmistificado e sob o altere de todos os cidadãos no país. O suicídio (do latim sui caedere), termo…

praticou o ilícito. As administrativas, por sua vez, são impostas pelo Poder Executivo com vistas à ordenação de condutas cujos efeitos negativos são os de menor potencial lesivo, consistem em multas ou suspensão de direitos. No plano civil, o ato ilícito importa sempre o dever de indenizar os danos decorrentes da conduta reprovável. 5. Defina: ato ilícito, culpa, dolo e dano. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a…

princípio ___________________________________. 6) Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato (duplo significado: penal material e processual): princípio do _____________________________. 7) A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico. Nullum crimen sine culpa: princípio ______________________________. 8) A pena deve ser medida pela culpabilidade do autor, não pode ser superior ao…

Crimes em Espécie 1) O objeto da proteção penal 1.1) O Bem jurídico a) Bem Jurídico como limite ao Direito Penal b) Bem Jurídico como fundamento do Direito Penal c) A Constituição como limite do Direito Penal c.1) A Constituição como limite negativo do Direito Penal c.2) A Constituição como limite positivo do Direito Penal c.3) Direito Penal como instrumento de tutela dos Direitos Fundamentais *DE BEM, Leonardo Schmitt. O Modelo de Tutela Penal Constitucional. Revista Síntese…

excesso, bem como a evolução histórica na legislação pátria, que nem sempre fez previsão do excesso na legítima defesa. Toda exposição é feita de forma objetiva e clara ao longo de todo trabalho, com exemplos hipotéticos, contudo cabíveis, e jurisprudências atuais, para assim mostrar que o tema não é obsoleto, pelo contrario. É pretendido também, mostrar que o instituto da legítima defesa é inerente ao homem, pois surgiu com ele, que o excesso não é autônomo, que é importante sua…

ausência de menção expressa, o companheiro ou companheira do falecido têm legitimidade para a abertura do inventário. Ademais, o que se discute, atualmente, é se o companheiro homoafetivo também tem a referida legitimidade. Segundo a jurisprudência, se o herdeiro não faz a abertura, poderá fazê-lo qualquer credor, justamente pela legitimidade concorrente prevista nesse dispositivo processual: "Inventário. Reclamação. Art. 1.000, inc. 11, CPC. Pedido de abertura do processo…