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Resumo: O artigo em questão tem como intenção fazer uma breve explanação do dolo no Direito Civil, seus tipos e suas classificações, semelhanças ediferenças com os outros vícios de consentimento, tanto quanto suas características e requisitos para algum defeito ser considerado dolo civil. Também há a jurisprudência de um caso onde um negócio jurídicofoi viciado por dolo para melhor entendimento da matéria em questão em um caso concreto. O trabalho, feito através de pesquisas em autores do campo do Direito Civil traz como resultado uma melhorexplanação do dolo civil tanto para estudantes do Direito, quanto para os profissionais já em exercício da carreira.

Palavras chave: dolo civil, negócio jurídico, vícios de consentimento, DireitoCivil.

Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Erro, Dolo e Fraude; 4. Características e Requisitos do Dolo; 5. Dolo Essencial (Principal) e Dolo Acidental; 6. Dolo Positivo e Dolo Negativo; 7. DolusBonus e Dolus Malus; 8. Dolo de Terceiro; 9. Dolo de Representante; 10. Dolo de Ambas As Partes; 11. Jurisprudência; 12. Considerações Finais; 13. Referências Bibliográficas.

1. Introdução

Paracomeçar a se falar sobre dolo, é necessário esclarecer onde este assunto se encaixa no Direito Civil.

Segundo Venosa, “São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ouindireta, acarretam efeito jurídico” (2008, p. 319), portanto, a partir desta explanação, podemos citar diversos exemplos de fatos jurídicos como um terremoto, a morte de uma pessoa, o divórcio de umcasal, a venda de um carro. Seguindo este raciocínio, podemos separar fatos jurídicos em fatos naturais – quando decorrem de acontecimentos provocados pela ação da natureza (o terremoto que destróiuma casa é um fato jurídico, pois apresentou uma conseqüência jurídica) – e atos jurídicos, quando são concebidos por alguma ação humana.

Os atos jurídicosResumo: O artigo em questão tem como intenção fazer uma breve explanação do dolo no Direito Civil,