Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

Usucapião, instituto o qual é uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. TIPOS DE USUCAPIÃO Usucapião Especial Urbano Art. 183, CF. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário…

transferindo, dessa forma, ao credor – fiduciário a propriedade de determinado bem, sob condição resolúvel expressa, ou seja, uma vez quitada a dívida perante o credor, fiduciário, resolvida estará também à propriedade que lhe foi transferida em garantia do cumprimento da obrigação, assim o devedor – fiduciante, incorporará novamente ao seu patrimônio a propriedade plena da coisa, outrora alienada fiduciariamente e, consequentemente, recebendo de volta a posse indireta do bem até o…

TEORIA E APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE NOS DIREITOS REAIS ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12 Autora: Jane Russel de Oliveira M. Meira, UEFS, FTC; Co-autores: Camila Alves Oliveira, UESC e M essias Malheiros Meira, UESC, UFMG RESUMO: O referido artigo tem por escopo o estudo da função social da posse e propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais à luz do texto constitucional e do…

regras na lei, nos costumes, na doutrina e na jurisprudência. Lei – Norma oriunda do poder legislativo. Em casos especiais, estabelecida pelo Presidente da República, por meio das medidas provisórias. Costume – Capacidade que o Juiz tem de aplicar os costumes quando a lei é omissa sobre determinado assunto, ou quando não existe lei específica para determinado assunto. Doutrina – Todo trabalho científico elaborado por estudiosos do Direito. Jurisprudência – A reiteração de…

esta relação. Embargos de terceiro: ação de conhecimento que a lei põe a disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre esbulho ou turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. Natureza jurídica de ação. Ação constitutiva negativa Art. 1.046, CPC: “Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação,…

adquirente do imóvel hipotecado, mesmo sem pertencer ao credor que contraiu a hipoteca. Assim, a hipoteca cria um direito real de garantia sobre a coisa, conferindo ao credor hipotecário a um direito de perseguir o bem, onde quer que ele se encontre, isto é, o imóvel continua vinculado ao pagamento da dívida, de modo que o comprador poderá perder o direito à propriedade do bem adquirido, mesmo agindo de boa-fé, caso o valor não seja pago. A ausência de aquiescência do credor…

artigo 485 do Código de Processo Civil. Com efeito, a sentença do Juizo da 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora está JURIDICAMENTE PERFEITA. Com tal decisão é feito justiça para com os proprietários daqueles imóveis, que poderão reaver a posse de seus imóveis que foram locados à autora da presente ação e que se tornou inadimplente e com muita tolerância da proprietária por ser totalmente leiga do Direito e ter hoje 78 anos de vida e vivendo com 1 (um) salário mínimo.…

Agrário Professora: Elenise Shonardie Ijuí-RS 2º semestre/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA A REFORMA AGRÁRIA 4 1.1 Função Social da Propriedade Privada 5 1.2 Natureza da Desapropriação 7 1.3 O Justo Preço Indenizatório 7 2 RATIFIFICAÇÃO DA POSSE NA FAIXA DE FRONTEIRA 10 3 ANÁLISE COMPARATIVA DE INSTITUTOS 11 3.1 Instrumentos de Implementação da Política Fundiária 11 3.2 A Inviabilidade da Ação de Desapropriação 12…

degradação ambiental do litoral; Sesmarias: institutos de posse, concessão e arrendamento (ainda sem propriedade, que era de Portugal); Controle de Produção com forte interesse europeu. Donos ambientais Formação: violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos. Latifúndio Monocultura Economia de exportação Trabalho escravo - 1822: independência -> origem com os donos de terra que detinham apenas a posse. - 1824: Constituição Elaborada…

tratar desse novo instituto, que nada mais é do que uma forma originária de se adquirir uma propriedade, mas de um modo que nunca foi abordado juridicamente. As inovações que fizeram surgir diferentes usucapiões, sempre versaram quanto ao tempo e o estilo da aquisição da posse, salvo o estilo abordado por esse estudo, que se diferenciou das mudanças anteriores, e introduziu um novo modo de se adquirir a propriedade: o modo coletivo. Problema Diversos problemas surgiram com esse…