Teoria e aplicabilidade da função social da posse e da propriedade nos direitos reais enquanto instrumento de efetivação dos direitos fundamentais

TEORIA E APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E
DA PROPRIEDADE NOS DIREITOS REAIS ENQUANTO
INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS 12
Autora: Jane Russel de Oliveira M. Meira, UEFS, FTC;
Co-autores: Camila Alves Oliveira, UESC e
M essias Malheiros Meira, UESC, UFMG
RESUMO: O referido artigo tem por escopo o estudo da função social da posse e propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais à luz do texto constitucional e do Constitucionalismo Contemporâneo, ressaltando a compreensão d os fenômenos sociais desta sociedade complexa em detrimento da pluralidade de direitos que lhe é proposta. Aludese a função social da posse tendo em vista os princípios constitucionais .

Palavras-Chaves: função social; direitos fundamentais; Constituição.
RESUME: The article aims at studying the social function of ownership and property as a too l for enforcement of Fundamental Rights in the light of the constitutional text and Contemporary
Constitutionalism, emphasizing the understanding of social phenomena of this complex society at the expense of the plurality of rights that is proposal. Allude s to the social function of ownership regarding the constitutional principles .

Key Words: social function; fundamental rights; Constitution.
SUMÁRIO: Introdução. 1. Definição básicas; 1.1 Da Posse; 1.2 Da Propriedade; 2. Da
Função Social; 3. A Função Social da posse e da propriedade enquanto instrumento de efetivação dos direitos fundamentais. 4. Considerações Finais. 5. Referências.

INTRODUÇÂO

O presente artigo se propõe a expor alguns dos aspectos relevantes à relativização do direito de propriedade s ob o prisma do instituto da função
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Artigo escrito por Jane Russel de Oliveira M. Meira, formada em Letras Vernáculas pela Universidade
Estadual de Feira de Santana – BA, Pós Graduada em Avaliação e Educação pela Universidade Estácio de
Sá –RJ e graduanda em Direito pela Faculdade de Tecnologias e Ciências- BA.