ConJur A jurisprud ncia defensiva ainda pulsa no novo C digo de Processo Civil

03/01/2015 ConJur ­ A jurisprudência defensiva ainda pulsa no novo Código de Processo Civil AJUSTE E APERFEIÇOAMENTO A jurisprudência defensiva ainda pulsa no novo CPC 6 de setembro de 2013, 7h11 Por Zulmar Duarte de Oliveira Junior, Andre Vasconcelos Roque, Fernando da Fonseca Gajardoni e Luiz Dellore A jurisprudência defensiva consiste, grosso modo, em um conjunto de entendimentos — na maioria das vezes sem qualquer amparo legal — destinados a obstaculizar o exame do mérito dos recursos, principalmente de direito estrito (no processo civil, Recursos Extraordinário e Especial) em virtude da rigidez excessiva em relação aos requisitos de admissibilidade recursal. Criticada por ampla doutrina, a jurisprudência defensiva vinha encontrando abrigo, em maior ou menor medida, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com base em fundamentos puramente pragmáticos: o excessivo número de recursos aportados ano após ano nos tribunais de cúpula. Assim proliferaram orientações formalistas, como a inexistência de recurso interposto por advogado não regularmente constituído (em que pese o artigo 13 do CPC não fazer distinção a campo de sua aplicação); a exigência do número do processo de origem na guia de recolhimento das custas judiciárias, sem possibilidade de regularização; a impossibilidade de comprovação de feriado local após a interposição do recurso para os tribunais superiores; a intempestividade de de recurso interposto antes da publicação em diário oficial

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trabalho sobre jurisprudência trabalhista INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de…

------------------------------------------------- A Jurisprudência JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO A jurisprudência caracteriza-se pelo conjunto de decisões das autoridades competentes, ao interpretarem textos pouco claros na lei ou a resolverem casos por ela não previstos. ------------------------------------------------- No Direito Tributário, a jurisprudência é muito utilizada, na interpretação e solução de controvérsias, proporcionando aos contribuintes a possibilidade de…

Judiciária Ana Lúcia da Costa Negreiros Edição Administrativa: Supremo Tribunal Federal Produção e Edição: Secretaria-Geral da Presidência Impressão: Secretaria do Tribunal Atualização e Índice: Marcos Alegre Silva e Nelson Gonçales Gomes Júnior Revisão: Marisa de Souza Alonso, Milena Marques da Cunha e Viviane Monici Projeto Gráfico, Diagramação e Capa: SCO/CACO/NPV Fotos: Arquivo STF e Thinkstockphotos Sumário 1. APRESENTAÇÃO…

O último edital publicado pela OAB para o próximo exame prevê a cobrança de “jurisprudência pacificada” dos Tribunais Superiores tanto na prova objetiva quanto na prova prática. Jurisprudência, que não se confunde com precedente, é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre questões de direito. São decisões uniformes e constantes sobre determinado assunto. Jurisprudência pacificada poderá ser compreendida nas decisões contínuas e reiteradas no mesmo sentido por…

ANDERSON BRUNO MOREIRA DA SILVA FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DO RECURSO ESPECIAL E DEFESA DA LEI FEDERAL Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de janeiro de 2012 RESUMO Inicialmente cabe esclarecer que o presente estudo é apenas uma tentativa de contribuir para a discussão sobre os problemas relacionados a proteção da…

individuais. COMMOM LAW Commom law é um termo utilizado jurisdicionalmente para se referir a um sistema cuja aplicação de normas e regras não estão escritas, sancionadas pelo costume e hábitos locais ou pela jurisprudência. Uma das principais características do Commom Law é de que nas questões judiciais, os casos devem ser resolvidos tendo base aos processos e sentenças judiciais anteriores. No Commom Law o direito é criado ou aperfeiçoado pelos…

abreviaturas dos número ordinais e da palavra edição na mesma língua que aparecem no documento. Exemplo: 2.ed., 2th ed.  A primeira edição não aparece na referência.  Edições revisadas, atualizadas, aumentadas e ampliadas devem ser identificadas pela s respectivas abreviaturas, rev., atual., aum. e ampl. 8 REGRAS QUANTO AO LOCAL  O local deve ser mencionado como aparece no      documento; Duas cidades com o mesmo nome, acrescenta-se a abreviatura do…

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. [editar]Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês…