interpretação jurisprudencial

LUCIANO CARLOS PEREIRA MARCOS VINÍCIUS LEMOS FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO JURISPRUDENCIAL EM ÂMBITO TRABALHISTA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO CURITIBA 2013 LUCIANO CARLOS PEREIRA MARCOS VINÍCIUS LEMOS FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO JURISPRUDENCIAL EM ÂMBITO TRABALHISTA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO Trabalho referente a obtenção de nota bimestral parcial na disciplina de Prática processual trabalhista, ministrada pelos professores Marcelo Melek e Alessandra Barichello Boskovic, compreendendo pesquisa jurisprudencial e sua fundamentação CURITIBA 2013 Sumário 1. EMENTA DA DECISÃO TRT-10 - Recurso Ordinário : RO 1001201002110008 DF 01001-2010-021-10-00-8 RO 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INADIMPLEMENTO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS QUANTO AOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EMPREGADO, QUE SE ATIVOU EM FAVOR DO TOMADOR. CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. EXISTÊNCIA. No Estado Democrático de Direito, que tem na garantia jurídica o respeito à dignidade da pessoa humana um de seus pilares, não pode a Administração Pública, seja ela direta, seja indireta, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da legalidade, pretender esquivar-se à responsabilização pela inobservância dos ditames constitucionais e legais que garantem ao trabalhador que lhe prestou serviços a satisfação dos…

FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO- FACOS DIREITO ADMINISTRATIVO ANÁLISE JURISPRUDÊNCIAL APELAÇÃO CÍVEL : Nº 70054001953 OSÓRIO/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, QUARTA CAMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 70054001953 Apelante : VALMI JUNIOR OCLEIS PERACA APELADO: MUNICIPIO DE BAGE APELADO: LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO A análise jurisprudencial em debate trata-se de apelação cível interposta por Valmi Junior Ocleis Peraca em face de…

Calvário da Pesquisa Jurisprudencial Toda vez que um aluno do curso de Direito recebe a incumbência da fazer uma pesquisa jurisprudencial à cerca de determinado tema, se inicia um calvário: é necessário acessar os sites dos Tribunais Regionais de vários Estados brasileiros em busca de decisões diferentes que tornem fidedignas suas afirmações. Pois bem, é com esta visão, a de aluna, que exponho a você leitor, o grau de dificuldade encontrado quando se faz necessária uma rápida busca…

3ª Atividade de análise jurisprudencial Alunos: Laívi de Camargo Mikaelle Fernandes Renata Carlis Sindy Teixeira Thamara Brandão Apelação nº 0127525-66.2008.8.26.0007, oriunda do TJSP, sobre Rescisão contratual de particular x Cohab. 1. Recurso não provido e desprovido recebem a mesma conceituação? Não, na primeira fase do julgamento os desembargadores ou ministros decidem se o recurso preenche todos os requisitos formais (tempestividade, cabimento, preparo,…

Análise Jurisprudêncial Teoria do Delito Osório, 2015. Apelação Crime Primeira Câmara Criminal Nº 70063512206 (N° CNJ: 0036598-21.2015.8.21.7000) Comarca de São Leopoldo TAILOR SANTOS DA SILVA APELANTE MINISTERIO PUBLICO APELADO A ação penal proposta em primeiro grau, pelo Ministério Público condenou o apelante, pela prática do crime prevista no art. 148, § 1º, inciso I, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal. Ocorre que o…

São José – Santa Catarina - 2011 Introdução O trabalho em tela foi elaborado com o objetivo de demonstrar os possíveis motivos para que haja a aplicação do instituto da dispensa de justa causa pelo empregador, bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado. Com efeito, será realizada uma pesquisa jurisprudencial em três tribunais distintos, nestes verificaremos como são aplicados os temas que dão norte ao presente trabalho.…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOROCABA 2012 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANÁLISE JURISPRUDENCIAL Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. …

doutrina, defensores de ambos os lados. Destarte, quanto ao método de procedimento metodológico, utiliza-se o monográfico, posto que, este artigo aborda o crime de trânsito envolto com bebida alcoólica sob os diferentes aspectos da culpa consciente e do dolo eventual. Longe de se chegar a um consenso, é pertinente, ao longo do trabalho, apontar os argumentos favoráveis e contrários levantados por cada entendimento. Para tanto, como técnica de pesquisa, utiliza-se a documentação…

Análise Jurisprudencial Processo n. 0214410-96.2008.8.19.0001, 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro-RJ. TJ/RJ – 5ª Câmara Cível - 0214410-96.2008.8.19.0001, Relator: Cristina Tereza Gaulia, Data de Julgamento: 09/04/2013, Data de Publicação: 12/04/2013. Ementa: “Apelação cível. Prestadora de serviços de saúde. Relação de consumo. Lei 8078/90. Publicidade e oferta enganosas e abusivas. Responsabilidade civil objetiva solidária do fornecedor pelos atos de seus…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI Disciplina: Interpretação Jurisprudencial Professora Msc. Mariza Viecili Acadêmicas: Dayusy e Viviane Nome do assunto: Crime contra Patrimônio Conceito do assunto, elencando os dispositivos legais: Art. 157, §2°, incs. Ie II do Código Penal. A presente apelação criminal origina-se do Munícipio de Criciuma- SC, n° 2011.043538-6, tendo como Relator Des. Irineu João da Silva, sendo julgado na data de 26/07/2011. Ementa:…