A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro

A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Índice 1. Resumo 2. Introdução 3. Da Culpabilidade 3.1 Aspectos Gerais Da Culpabilidade 3.2 Evolução Histórica Da Culpabilidade 3.3 Teoria Psicológica Da Culpabilidade 3.4 Teoria Psicológico-normativa Da Culpabilidade 3.5 Teoria Normativa Pura Da Culpabilidade 4. Das Funções E Dos Elementos Da Culpabilidade 4.1 Funções Da Culpabilidade 4.2 Elementos Da Culpabilidade 4.2.1 Imputabilidade 4.2.2 Potencial Consciência Da Ilicitude 4.2.3 Exigibilidade De Conduta Diversa 5. Das Causas Que Excluem A Culpabilidade 5.1 Exclusão Da Culpabilidade 5.1.1 Doença Mental 5.1.2 Desenvolvimento Mental Incompleto E Desenvolvimento Mental Retardado 5.1.3 Embriaguez Completa E Fortuita 5.1.4 Erro Inevitável Sobre A Ilicitude Do Fato 5.1.5 Erro Inevitável A Respeito Do Fato Que Configura Uma Discriminante Putativa Fática 5.1.6 Coação Moral Irresistível 5.1.7 Obediência Hierárquica 6. Considerações Finais 7. Referências 8. Termo De Isenção De Responsabilidade 1. RESUMO De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal vigente, é desguarnecida de conceito e funções pré-estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e…

RELACIONADAS AO MÉRITO 1. EXCLUDENTES DE TIPICIDADE: a) erro de tipo: art. 20, CP. b) descriminante putativa por erro de tipo: art. 20, § 1º, CP. c) princípio da insignificância d) princípio da adequação social e) crime impossível: art. 17, CP. 2. EXCLUDENTES DE ILICITUDE: a) estado de necessidade: art. 23, I, CP. b) legítima defesa: art. 23, II, CP. c) estrito cumprimento de dever legal: art. 23, III, CP. d) exercício regular de direito: art. 23, III, CP. 3. EXCLUDENTES DE…

CULPABILIDADE Introdução A culpabilidade é entendida, pela maioria da doutrina nacional, como o juízo de reprovação que recai sobre o autor culpado por um fato típico e antijurídico. Constituindo para muitos, um requisito do crime, e para outros, o planejamento de aplicação da pena. Assim, a culpabilidade, de acordo com nosso estatuto penal, resulta da soma dos seguintes elementos: a) imputabilidade; b) potencial consciência da licitude; e c) exigibilidade de outra conduta. …

A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro 1. RESUMO De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal vigente, é desguarnecida de conceito e funções pré-estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência, o que justifica a ausência de uniformidade de entendimentos e a existência de…

Paulo: Atlas, 2010, v.1. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento jurisprudencial para os temas mencionados. A cópia do acórdão deve ser anexada ao relatório. Elaborar um relatório, atendendo às normas da ABNT, com as conclusões do grupo de trabalho, no tocante aos requisitos para o reconhecimento de cada uma das causas de exclusão da antijuridicidade. Entregar ao professor. ETAPA № 4 (tempo para realização: 5…

Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 2 (Equipe) Elaborar um relatório, atendendo às normas da ABNT, com as conclusões do grupo de trabalho, no tocante aos requisitos para o reconhecimento de cada uma das causas de exclusão da antijuridicidade. Buscar fundamento jurisprudencial para os temas mencionados. A cópia do acórdão deve ser anexada ao relatório. Entregar ao professor. ETAPA № 4 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Culpabilidade; Elementos da…

Análise Jurisprudêncial Teoria do Delito Osório, 2015. Apelação Crime Primeira Câmara Criminal Nº 70063512206 (N° CNJ: 0036598-21.2015.8.21.7000) Comarca de São Leopoldo TAILOR SANTOS DA SILVA APELANTE MINISTERIO PUBLICO APELADO A ação penal proposta em primeiro grau, pelo Ministério Público condenou o apelante, pela prática do crime prevista no art. 148, § 1º, inciso I, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal. Ocorre que o…

e não um valor em si mesmo. Verifica-se que nenhum dos princípios mencionados como limitadores do poder punitivo conhece uma aplicação absoluta. Os princípios limitadores impostos ao sistema, derivados da prévia decisão política indicativa de sua função, não apenas são inacabados em sua elaboração como também abertos em seu enunciado. Portanto, toda elaboração desses princípios é transitória e perfectível e todo enunciado deles, provisório; marcam uma etapa a partir da qual é…

CULPABILIDADE 1. Introdução Em resumo, “conjunto de normas” reguladoras das relações sociais consiste em amplo conceito de direito. Partindo disto, temos que em se tratando de direito penal, sabe-se que este aponta “situações” que fere e ameaça a ordem jurídica de forma mais grave. Assim, o Direito Penal estabelece quais são estas “situações” e quais as regras técnicas a serem aplicadas às mesmas. Às retro mencionadas “situações” atentatórias ao ordenamento jurídico, o Direito…

A tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal, uma vez que pretende excluir do âmbito da tipicidade certas condutas que, pela doutrina tradicional, são tratadas como excludentes da ilicitude. No caso de condutas em que a ordem normativa ordena ou fomenta, segundo Zaffaroni, não se fala em exclusão da ilicitude, mas de ausência de tipicidade conglobante. Por uma questão lógica, o tipo não pode proibir o que o direito ordena ou fomenta. Dessa forma, nos casos de estrito…