A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro

A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro
De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca.

Índice
1. Resumo
2. Introdução
3. Da Culpabilidade
3.1 Aspectos Gerais Da Culpabilidade
3.2 Evolução Histórica Da Culpabilidade
3.3 Teoria Psicológica Da Culpabilidade
3.4 Teoria Psicológico-normativa Da Culpabilidade
3.5 Teoria Normativa Pura Da Culpabilidade
4. Das Funções E Dos Elementos Da Culpabilidade
4.1 Funções Da Culpabilidade
4.2 Elementos Da Culpabilidade
4.2.1 Imputabilidade
4.2.2 Potencial Consciência Da Ilicitude
4.2.3 Exigibilidade De Conduta Diversa
5. Das Causas Que Excluem A Culpabilidade
5.1 Exclusão Da Culpabilidade
5.1.1 Doença Mental
5.1.2 Desenvolvimento Mental Incompleto E Desenvolvimento Mental Retardado
5.1.3 Embriaguez Completa E Fortuita
5.1.4 Erro Inevitável Sobre A Ilicitude Do Fato
5.1.5 Erro Inevitável A Respeito Do Fato Que Configura Uma Discriminante Putativa Fática
5.1.6 Coação Moral Irresistível
5.1.7 Obediência Hierárquica
6. Considerações Finais
7. Referências
8. Termo De Isenção De Responsabilidade
1. RESUMO
De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal vigente, é desguarnecida de conceito e funções pré-estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência, o que justifica a ausência de uniformidade de entendimentos e a existência de diversas teorias acerca da Culpabilidade. A Culpabilidade acompanha a evolução humana e até chegar a atual concepção, de pressuposto para aplicação da pena, que não é unânime, mas majoritária, passou por várias transformações. Atualmente é compreendida como princípio limitador ao direito de punir do Estado, como um critério analisado pelo juiz no momento de aplicação da pena, quando irá se ater a análise