Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Juan_vazquez@oi.com.br  CONCEITO: “Transferência, ao credor, do domínio e posse indireta da coisa, independentemente de sua tradição efetiva, em garantia do pagamento de obrigação a que acede, resolvendo-se o direito do adquirente com a solução da dívida garantida”. (Caio Mário da Silva Pereira)  GARANTIA PARA O MÚTUO: de acordo com Fábio Ulhoa Coelho, trata-se de contrato que instrumentaliza o mútuo, sendo mutuário o fiduciante e mutuante o…

de uma sítio na cidade de Campinas/SP (conforme vasta prova em anexo). Em reiteradas vezes percebeu que seu vizinho, ora réu, deslocou a cerca de arame, objeto de divisa entre as propriedades, em 5 (cinco) metros para dentro do terreno do autor, reduzindo tal área com a finalidade de passagem do gado de propriedade do réu. Em relação a essa situação o autor nada fez, permanecendo inerte. Ocorre que a situação fática alterou-se, pois o réu por meio de aviso verbal a terceiros informou que irá

grande diversidade de direitos reais, porém, é possível a existência de outros direitos reais, desde que expressamente previstos em Lei. 3 ) ADERÊNCIA 4 ) AMBULATORIEDADE 5 ) SEQUELA Pela característica da aderência, uma vez criado o direito real sobre a coisa móvel ou imóvel, fica estabelecido um vínculo inafastável entre o direito e a coisa de forma que não é possível perceber um sem o outro. Direito e coisa se complementam e se unificam de maneira que não é possível…

tem por finalidade traçar uma análise sobre a usucapião de bens; de forma geral sobre a usucapião de coisas, e mais especificamente no que se refere ao conceito de usucapião, as suas modalidades, usucapião ordinário e extraordinário e os seus requisitos para caracterização, mais no que se refere a bens imóveis. Através de analise de buscas em bibliografias e sites objetivando apresentar, em linhas gerais, como se desenvolveu até o momento as discussões sobre este tema. Usucapião é o direito que

à preferencia, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum”. O grupo analisou uma jurisprudência onde o caso versa sobre fraude contra credores. Processo: AG 20140379300 SC 2014.037930-0 (Acórdão) DESCRIÇÃO DO CASO : Veiculo em cumprimento de Sentença. Liminar indeferida. Recurso do embargante. Alegação de Propriedade. Registro do veiculo no Detran em seu nome. Prova relativa do domínio. Bem móvel. Automovel encontrado em posse do executado. Situação certificada por oficial

PROBLEMAS, UMA QUESTAO DE PARTE INTRODUTORIA, E AS OUTRAS RELACIONADAS A POSSE, E UMA DE FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. Art 1225 CC. ENFITEUSE foi excluído do cc de 2002, é um arrendamento de terras por prazo longo ou perpétuo de terras públicas ou particulares, mediante a obrigação por parte do adquirente (enfiteuta), de manter em bom estado o imóvel e efetuar o pagamento de uma pensão ou foro anual ao proprietário. O contrato atual sobre ela será NULO. Lei 11.481/2007: XI a concessão de uso…

Ações Petitórias O objetivo das ações petitórias é a defesa da propriedade, ou seja, o reconhecimento e reintegração da pessoa, que impetrou tal ação, no seu domínio. São aquelas em que o autor da ação já é o proprietário da coisa, mas ele não tem a posse do bem, ele a deseja. Tem como fundamento o direito de domínio. Todas as ações que objetivam defender o direito de propriedade, ou direito real, que tenham sido transgredidos ou possam ser, reconhecendo, protegendo e podendo ser…

degradação ambiental do litoral; Sesmarias: institutos de posse, concessão e arrendamento (ainda sem propriedade, que era de Portugal); Controle de Produção com forte interesse europeu. Donos ambientais Formação: violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos. Latifúndio Monocultura Economia de exportação Trabalho escravo - 1822: independência -> origem com os donos de terra que detinham apenas a posse. - 1824: Constituição Elaborada…

*Paulsen, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2006. *Resumo Saraiva (SOS). 1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Competência aos Municípios (CF, art. 156, I e CTN, arts. 29 a 31). Este princípio encontra-se previsto nos artigos ora citados, sendo instituído pela legislação municipal. Possui exceção a anterioridade, uma vez que a sua base de cálculo…

ATPS Direito Civil VI - 6ª Série - POSSE -Etapa 1 – Val Etapa 2 - M. Lima – POSSE–DEFINIÇÃO, CLASSIF. E SEUS EFEITOS: Celso Milan RA 8406104307 - Hallan Rodrigues Fernandes RA 7619724021 Maria A. Lima RA 5660124870 - Valdete de Andrade Ramos RA 5662134401 Passo único: Elaborar um RELATÓRIO para entregar ao professor da disciplina na data com ele combinada contendo as perguntas dos Passos 1, 2 e 3 devidamente respondidas. Também deve compor esse relatório um resumo conclusivo da…