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Tudo Notícias Artigos Jurisprudência Diários Legislação Modelos e peças Política Tópicos Perfil Página 1 de 125.550 resultados Pagamento de Férias em Dobro Tópico • 0 seguidores TRT-1 - Recurso Ordinário RO 11524920115010033 RJ (TRT-1) Data de publicação: 19/02/2013 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PAGAMENTO DE FÉRIAS EM DOBRO. Comprovado o pagamento das férias nos moldes do artigo 145 da CLT , não faz jus o autor ao pagamento da parcela em dobro. Recurso Ordinário do Reclamante conhecido e não provido. TRT-1 - Recurso Ordinário RO 6186220115010015 RJ (TRT-1) Data de publicação: 05/09/2012 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DE FÉRIAS EM DOBRO. Como a lesão ao direito só ocorre após o término do período concessivo e, quando da dispensa do empregado ainda não havia terminado o referido período, o pagamento deve ser feito de forma simples e não em dobro, acrescido do terço constitucional. TRT-15 - RO 1 SP (TRT-15) Data de publicação: 18/10/2013 Ementa: DESRESPEITO AO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT . PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO. A não observância do prazo previsto no Artigo 145 da CLT , para pagamento das férias, implica no seu pagamento em dobro, incluído o terço constitucional. Entendimento consolidado na OJ nº 386 da SDI-1 do C. TST. Recurso do Reclamado não provido. TST - RECURSO DE REVISTA RR 923002520075120018 92300-25.2007.5.12.0018 (TST) Data de publicação: 17/06/2011 Ementa: RECURSO DE REVISTA - PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO.…

Nomenclatura de Cargos...............................................................4 1.2.2 Jurisprudência...............................................................................4 1.3 Mesmo empregador.................................................................................6 1.3.1 Jurisprudência:..............................................................................6 1.4 Mesma…

CLT Estabilidade Estabilidade Emprego O Emprego Ferramenta de Busca Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual Estabilidade do Membro da Cipa Direito do Trabalho Jurisprudências relacionadas ao direito do trabalho Vagas na Unimed www.Catho.com.br/Vagas+Na+Unimed Unimed Contrata Aqui! Veja o Número de Vagas na Unimed. Empregos no Japão: DIRETO www.taiyobrasil.com.br KK TaiyoCorp.: Alimentos…

uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência. Cabe, assim, destacar as principais mudanças decorrentes da lei em questão. 2. Recurso de embargos no TST A lei 13.015/14 alterou o art. 894, inciso II, da CLT, passando a dispor que, no âmbito do TST, são cabíveis embargos, no prazo de oito dias, das decisões das turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação…

 ¡  ¥  ¨ ¥ £ ¡ !¨ §©§¦¤¢ ASPECTOS LEGAIS DA REMUNERAÇÃO 1- Acumulação de Cargos •Segundo a CLT: Não há referência. •Segundo a Jurisprudência: Agravo regimental em agravo de instrumentos. Acumulação de proventos com vencimentos. A Jurisprudência desta Corte admite a acumulação de proventos com vencimentos quando envolvidos cargos acumuláveis na atividade (CF/88, artigo 37, VXI). Inaplicável a ressalva do artigo 11 da Emenda Constitucional nº 20/98 se o servidor…

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST Atualizado em 12/12/2014 Coordenado pela Comissão de Jurisprudência Elaborado e organizado por Assessoria à Comissão de Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação Belo Horizonte Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência 2014 2014, Brasil. Tribunal…

Rescisão contratual - Abandono de emprego Sumário • 1. Faltas - Justa causa - Configuração • 2. Abandono de emprego - Elementos • • • • • • • • • • • • • ............................................................................ caracterizadores 3. Empresa - Notificação - Formas • 3.1 Notificação por edital • 3.2 Retorno ao serviço - Situações específicas Conseqüências 4. Aviso de rescisão contratual 5. Ficha ou livro de registro - Anotação 6.…

TRT/6ª REGIÃO FL._________ PROCESSO Nº TRT 0048900-43.2004.0014 (AP) ÓRGÃO JULGADOR RELATOR AGRAVANTE AGRAVADOS ADVOGADOS PROCEDÊNCIA : 3ª TURMA : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A : UNIÃO; CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE BARROS : ÁLVARO VAN DER LEY LIMA NETO; JOÃO DIAS DE AMORIM FILHO; MARCONDES RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA : 14ª VARA DE TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E…

Regimento Interno - TRT 3ª Região Bases Jurídicas Regimento Interno Pesquisa avançada: Consultar Ajuda Para pesquisar diretamente no texto abaixo, clique "Ctrl F": Faça o download do Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Nota 1: O Regimento Interno deste Regional foi aprovado pela Resolução Administrativa TRT 3ª R./STPOE nº 180, de 15.12.2006 (Publicada no DJMG de 20.12.2006; Republicada no DJMG 30.01.2007). - Nota…

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…