Teoria da argumentação juridica

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1. IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS CENTRAIS: Os profissionais do Direito sejam eles juízes, advogados, legisladores, necessitam oferecer boas razões para que suas decisões sejam justificadas ante a realidade e os valores sociais. Existe uma necessidade constante de justificação, ou melhor, de fundamentação das tomadas de decisões no âmbito jurídico. O jurista não pode ter mais os olhos vendados para a sociedade que o cerca. É necessário buscar a racionalidade na criação, interpretação e aplicação do direito, afastando-se do positivismo jurídico que se tornou insuficiente para a tomada de decisões. Nos casos difíceis o operador jurídico confronta-se com princípios, direitos fundamentais conflitantes entre si e sua decisão se torna mais complexa. A teoria da argumentação está localizada entre o determinismo e o decisionismo. Segundo o determinismo, as decisões não precisam ser justificadas porque precedem de uma autoridade legítima ou porque são resultados de simples aplicações de normas gerais. É inaceitável no Direito Contemporâneo, pois as decisões devem ser fundamentadas. O decisionismo define que as decisões jurídicas não podem ser justificadas porque são puros atos de vontade, onde os juízes decidem um caso de maneira irracional sem levar em conta a razão. Diante disso ambas as concepções não servem para fundamentar as decisões nos Direito de hoje. 2. Um SILOGISMO (do grego antigo συλλογισμός, "conexão de idéias",…

CORREÇÃO DA PROVA G1 (ARGUMENTAÇÃO JURIDICA) 1. Qual é a relação entre a tópica jurídica e a lei na atuação judicial A tópica nao tem um regramento, não a questão da legalidade enquanto que na lei tem CORREÇÃO DA PROVA G2 (ARGUMENTAÇÃO JURIDICA) 3. Qual é a relação entre linguagem, discurso, e racionalidade e comunicativa? * Linguagem é uma atividade linguística guiada por regras. Assim como a Teoria dos atos de fala, o seu sucesso dos diversos atos de fala depende que sejam…

manejá-los com habilidade”(Atienza, p.17). 2 – O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA “A teoria(ou teorias) da argumentação jurídica tem como objetivo de reflexão, obviamente, as argumentações produzidas em contexto jurídicos. Em princípio pode-se distinguir três diferentes campos jurídicos em que ocorrem argumentações. O primeiro é o da produção ou estabelecimento de normas jurídicas”.(p.18) ‘’Num segundo campo em que se efetuam argumentos jurídicos é o da aplicação de normas jurídicas à…

Filosofia Jurídica Prof.: Ponciano de Carvalho Av1: 25-04 Av2: 20-06 Entrega dos resultados: 04-07 Aula 1 Documentário: Janela da Alma Filme Nascido em 4 de Julho Aula 2 1) O discurso Aporético do Direito (dúvidas constantes e talvez impossíveis. Aporia: baixo grau de convencimento, baseado apenas na justificação). A epistemologia jurídica. OBS: Ver Discurso do método- Descartes O tratado de natureza humana- Hume Aula 3 *Teoria do conhecimento: -Hume:…

tema do Neoconstitucionalismo, emerge como ponto recorrente a ideia de que este, dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza pela oposição a quanto preconizado pelo positivismo jurídico, notadamente o de matriz kelseniana. O objetivo deste estudo é observar o quanto há de conexão entre as formulações interpretativas encontradas em Hans Kelsen, pelo positivismo jurídico, Theodor Viehweg, pela Tópica Jurídica e por…

Temas: Pós-positivismo, Lógica do Rázoavel, Tópica e Nova Retórica: importância desses conceitos para interpretação do direito. Introdução O presente seminário abordará o pós-positivismo jurídico e suas metodologias. O pós-positivismo corresponde ao presente momento da História Jurídica, tornando-se tema atual e compreensível devido aos seminários anteriores sobre os momentos históricos passados. Ademais, poder-se-á relacionar o tema, aqui exposto, às aulas de Direito Constitucional,…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Direito Público FILOSOFIA DO DIREITO APOSTILA - 3ª AVALIAÇÃO Natal/RN Dezembro – 2012 SUMÁRIO APOSTILA REFERENTE A 3ª AVALIAÇÃO A. Jusnaturalismo – Escola Clássica do Direito Natural B. Hume, Kant, Hegel C. Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – HERMENÊUTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS II Prof. Dr. Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes Discente Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO Friedrich Müller APRESENTAÇÃO - Friedrich Muller. - Teoria Estruturante do Direito (TED) Entrevista do Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Prof. Dr. Gilberto…

HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA AULA 2 – POSITIVISMO CLÁSSICO ESCOLA DE EXEGESE E JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS (PANDECTISMO) Prof. Ms. Vitor Soliano vitor.soliano@gmail.com A ESCOLA DE EXEGESE  Revolução francesa e unificação legal/jurisdicional  Rompimento com o passado. Racionalismo Iluminista. Direito não histórico. Lei geral e abstrata.  Unificação dos vários centros de produção normativa.  Fundamentos teóricos  Político (representação – vontade geral) Legitimidade…

Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método de análise. III. II. Modelo Normativo. 1. Como modelo de eficácia; 2. Método de análise e de interpretação. III. III. De Um Modelo A Outro. 1. Da mecânica à norma; 2. A volta da concepção mecanicista; 3. Como métodos de análises. IV. Métodos de Interpretação Constitucional. 1. Método Tópico; 2. Método…