TRANSCRI O LIVRO DANIEL FIP

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS
FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

NOME DO ALUNO

TEMA

PATOS
2015
CAPÍTULO 1
DIREITO A ARGUMENTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

‘’Ninguém duvida que a prática do direito consiste, fundamentalmente, em argumenta, e todos estamos convir em que a qualidade que melhor define o que se entende por um ‘’bom jurista” talvez seja a sua capacidade de construir argumentos e manejá-los com habilidade”(Atienza, p.17).

2 – O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

“A teoria(ou teorias) da argumentação jurídica tem como objetivo de reflexão, obviamente, as argumentações produzidas em contexto jurídicos. Em princípio pode-se distinguir três diferentes campos jurídicos em que ocorrem argumentações. O primeiro é o da produção ou estabelecimento de normas jurídicas”.(p.18)
‘’Num segundo campo em que se efetuam argumentos jurídicos é o da aplicação de normas jurídicas à solução de casos, embora essa seja uma atividade levada a cabo por juízes em sentido estrito, por razões administrativas no sentido amplo da expressão ou por simples particulares“. (p.18)
‘’Finalmente, o terceiro âmbito em que se verificam argumentos jurídicos é o da dogmática jurídica. A dogmática é, sem dúvida, uma atividade complexa, na qual cabe distinguir essencialmente as seguintes funções: 1) Fornecer critérios para a produção do direito nas diversas instâncias em que ele ocorre; 2) oferecer critérios para a aplicação do direito; 3) Ordenar a sistematizar em setor ordenamento jurídico.’’(p.19)
3 - CONTEXTO DE DESCOBERTA E CONTEXTO DE JUSTIFICAÇÃO. EXPLICAR E JUSTIFICAR

‘’Na filosofia da ciência costuma-se distinguir(cf.Reichenbach, 1991) entre o contexto de descoberta e o contexto de justificação das teorias científicas. Assim de um lado está a atividade que consiste em descobrir ou enunciar uma teoria e que, segundo a opinião geral, não é suscetível de uma análise do tipo lógico; nesse plano, cabe unicamente mostrar como se gera e se